lei_1935

CESAR LUIZ ASSMANN, Prefeito Municipal de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, no âmbito da Administração Municipal de Feliz, o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, com a previsão dos cargos, funções, atribuições, remuneração e outras questões pertinentes, de acordo com a legislação própria.

Parágrafo único. A presente lei aplica-se a todos os servidores efetivos e integrantes do quadro de Direção, Chefia e Assessoramento – DCA.

I - Cargo – conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária, vinculado a um nível e faixas de remuneração;

II - Nível – o conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas;

III - Função - o conjunto de atividades iguais ou semelhantes desempenhadas por um ou mais servidores;

IV - Faixa de Vencimento - a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido, segundo a pontuação recebida por avaliação específica, considerando aspectos e critérios como escolaridade, complexidade, responsabilidade por erros, responsabilidade por contatos, supervisão recebida, supervisão exercida e esforço mental/visual;

V - Subfaixa de Vencimento – a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido segundo os critérios de cada Faixa, subdivididos em 10 (dez) avanços (anexo III);

VI - Promoção – a passagem do servidor de uma subfaixa para a seguinte, segundo os critérios de escolaridade e avaliação de desempenho, devidamente previstos na presente lei e nos anexos da mesma;

VII - DCA – Funções de Confiança, de que trata o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, cuja denominação no Município será de DCA - Direção, Chefia e Assessoramento, que se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, pressupondo dedicação exclusiva e serão exercidas exclusivamente por servidores efetivos, remuneradas exclusivamente através de vencimento fixado em parcela única.

§ 1º O enquadramento dos cargos nos níveis e respectivas faixas estão vinculado à descrição, avaliação e classificação dos cargos.

§ 2º Não estão incluídas na remuneração as verbas de natureza indenizatória, em razão de seu caráter de reposição.

Art. 4º O enquadramento legal dos cargos ocorrerá sempre através da especificação descritiva e classificação dos mesmos, levando em consideração a escolaridade e os critérios de Complexidade, Responsabilidade por Erros, Responsabilidade por Contatos, Supervisão Recebida, Supervisão Exercida e Esforço Mental Visual, de acordo com a pontuação técnica inerente a cada função e atribuição, em tabela anexa, parte integrante da presente lei. (anexos I, II e III)

Parágrafo único. Ficam excluídos da previsão contida no “caput” os cargos em comissão (CCs) e as funções de confiança (DCAs), de livre nomeação e exoneração.

Art. 5º O recrutamento dos servidores para os cargos efetivos ocorrerá sempre na fase inicial de cada nível e faixa de Vencimento respectiva, sendo enquadrado através dos critérios previstos no artigo anterior.

§ 1º Os atuais ocupantes de cargos efetivos na Administração Municipal, até a publicação da presente lei, serão enquadrados no nível, faixa e respectiva subfaixa de vencimento conforme critérios previstos nesta lei.

§ 2º Caso o servidor, após o cálculo para enquadramento, encontrar-se acima do valor devido, a diferença será paga em parcela complementar de natureza pessoal.

§ 3º Os valores decorrentes da incorporação de vantagens pessoais relativas a avanços por classe proporcional, anuênios, anuênio proporcional e demais direitos adquiridos, serão pagos em parcela complementar de natureza pessoal, mantida sua correção pelos índices de reajustamento geral anual da remuneração dos servidores.

Art. 6º A promoção do servidor poderá ocorrer a cada 3(três) anos, tendo como condição a avaliação por desempenho segundo os critérios estabelecidos pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ) e respeitando o limite máximo anual de 10% (dez por cento) do número de servidores do quadro geral. (Redação dada pela Lei nº 2297, de 2009)

Parágrafo único. O servidor que estiver na situação de readaptado por incapacidade física ou mental, será avaliado somente para fins de desempenho não concorrendo às promoções.

Art. 7º Os avanços nas subfaixas acontecerão quando das promoções por avaliação de desempenho, resultante da avaliação da COMPAQ e por escolaridade.

Art. 8º A promoção por avaliação de desempenho resultará em mudança no valor pecuniário recebido, em 5% (cinco por cento) do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, utilizando-se para tanto as subfaixas de Vencimento, até o limite de 10 (dez).

§ 1º Haverá, a título de incentivo, promoção por escolaridade dos servidores efetivos quando da conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa, aplicada, em todos os casos, a partir da publicação da presente lei.

§ 2º A previsão do parágrafo anterior poderá ser estendida ao servidor que fizer pós-graduação de nível superior, sendo esta reconhecida pelo MEC, ou curso de extensão com carga horária mínima de 360 horas, para ambos os casos, desde que vinculadas à área de atuação específica do servidor, com aproveitamento pela Administração Municipal.

§ 3º O curso concluído deve estar vinculado à área de atuação específica do servidor, com efetivo aproveitamento pela Administração Municipal, previsão extensiva a cursos à distância, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC, com a respectiva portaria.

§ 4º A apresentação de qualquer certificado de curso concluído, após a edição desta lei, de acordo com os parágrafos anteriores, acompanhada de requerimento do servidor, implicará no reajuste de 10% (dez por cento) do vencimento básico dentro de sua faixa respectiva, com avanço em duas subfaixas remuneratórias;

§ 5º A concessão do beneficio somente contará seus efeitos a partir da data do protocolo dos documentos referidos no caput deste artigo, num percentual de 10% por cada grau de escolaridade completo, ensino fundamental, médio e superior, além da exigida para o cargo, vedado eventual acúmulo relativo a benefícios por igual grau de escolaridade. (Redação dada pela Lei nº 2342, de 2009)

§ 6º O enquadramento de servidor com formação em ensino fundamental, ensino médio, superior completo e os casos previstos no parágrafo 2º do presente artigo, quando da promulgação da presente lei, determinará sua localização na subfaixa de Vencimento inicial, acrescido de idêntico percentual previsto no parágrafo anterior.

Art. 9º A promoção por avaliação de desempenho obedecerá aos preceitos da legislação que rege a COMPAQ, dentro de critérios técnicos de acompanhamento quadrimestral e resultado anual das ações.

Art. 10. Os servidores municipais terão reajustes no vencimento mediante promoção e/ou pela revisão geral anual, esta no mês de janeiro, de acordo com as condições orçamentárias do erário municipal, incidindo sobre a tabela de faixas e subfaixas de vencimento. (Redação dada pela Lei nº 2555, de 2011)

Art. 11. O quadro geral de cargos efetivos da Prefeitura de Feliz com a previsão dos níveis e número de vagas por cargos obedecem a seguinte relação:

Parágrafo único. As atribuições dos cargos do quadro de servidores efetivos, as respectivas faixas de vencimento e os requisitos para o provimento são parte integrante da presente Lei.(anexos IV e V)

Art. 12. Os demais cargos estatutários e as respectivas vagas ficam em extinção, extintos ou reenquadrados, conforme relação a seguir:

Art. 13. O quadro geral dos cargos de Secretário com previsão de subsídio, obedece a seguinte relação:

Art. 14. O quadro geral das funções de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CCs), com a previsão de faixas de enquadramento e vencimento, obedece a seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela por atribuições:

Art. 15. Ficam criadas as funções de DCA para os integrantes da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), ocupada exclusivamente por servidores efetivos, conforme preceitos legais.

Parágrafo único. Os servidores ocupantes da função de Membro da COMPAQ passarão a perceber, além da remuneração do cargo de origem, parcela indenizatória prevista nesta Legislação, conforme tabela a seguir:

TABELA DE PARCELA INDENIZATÓRIA PARA MEMBROS DA COMPAQ

§ 2º Findo o mandato de 3 (três) anos, o servidor retornará as funções do cargo de origem, em tempo integral, passando perceber a remuneração correspondente, sem qualquer manutenção de valores pecuniários pagos a maior na função de Membro da COMPAQ, vedada qualquer incorporação.

Art. 16. As atribuições das funções de Direção, Chefia e Assessoramento criados (DCA), e os Cargos em Comissão (CC), são correspondentes diretos à condução das respectivas unidades administrativas, bem como em valores de vencimento e responsabilidades. (Redação dada pela Lei nº 1954, de 2006)

§ 1º Para o mesmo cargo que preveja a existência do DCA, poderá haver a previsão do CC, porém de forma que o exercício de um seja excludente do outro.

§ 2º Os DCAs e CCs são de livre nomeação e exoneração, sendo privativos de servidores efetivos a nomeação em DCAs.

§ 3º O servidor efetivo, quando designado para ocupar uma DCA, será automaticamente licenciado do seu cargo de origem;

§ 4º Excepcionalmente e a critério do Executivo, o servidor, quando designado para ocupar uma função de DCA, poderá optar pela remuneração do cargo de origem, acrescido de um adicional, de 30% sobre o valor do Cargo em Comissão (CC) correspondente, a título de indenização pelas atividades exercidas em regime de tempo integral; (Redação dada pela Lei nº 1954, de 2006)

§ 5º A licença do servidor do seu cargo de origem não obsta a continuidade da avaliação de desempenho, a qual ocorrerá, no entanto, em relação às atribuições que estiver exercendo enquanto designado para função de DCA;

§ 6º As eventuais promoções, avaliações de desempenho ou penalidades, farão parte do histórico funcional do servidor em seu cargo de origem.

§ 7º Dispensado o servidor da função de DCA, retornará o mesmo ao cargo de origem, passando a perceber a remuneração correspondente, sem qualquer manutenção de valores pecuniários pagos a maior nas atividades de chefia, direção ou assessoramento (DCA), vedada qualquer incorporação.

Art. 17. O quadro geral dos cargos efetivos com a previsão dos níveis, faixas de enquadramento e vencimento, obedece a seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela de pontuação por atribuições

Parágrafo único. O quadro dos cargos efetivos em extinção com a previsão dos níveis, faixas de enquadramento e vencimento, obedece a seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela de pontuação por atribuições.

§ 2º A previsão da carga horária esta contida na descrição dos respectivos cargos;

§ 3º O exercício da carga horária inferior à prevista no parágrafo anterior, ensejará o pagamento de remuneração proporcional;

Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, parcela indenizatória aos servidores efetivos que desempenham atividades com horários eventualmente diferenciados, desvinculados do seu regular cumprimento, em regime efetivo de trabalho ou na forma de sobre aviso, conforme legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 2599, de 2011)

Art. 19. O detalhamento da evolução do vencimento decorrente da carreira do servidor está prevista em tabela anexa, parte integrante da presente lei. (anexo IV)

Art. 20. Os detentores de DCAs, regime especial e faixas especiais de vencimento, deverão estar à disposição da Administração para o exercício da função, não cabendo qualquer acréscimo indenizatório a título de horas extras.

Art. 21. O Quadro de Servidores poderá sofrer redução nos casos previstos de excesso de pessoal, excesso de despesas com a folha de pagamento e terceirização de serviços, visando adequar os gastos com pessoal à realidade local.

Art. 22. Ficam extintos todos os cargos efetivos, cargos de confiança e funções gratificadas existentes na Administração Pública centralizada, anteriores à vigência da presente lei.

Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo os cargos previstos no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que detém quadro específico.

Art. 23. O disposto no Art. 22 desta lei e a legislação anterior de Cargos e Vencimento poderão manter suas previsões e efeitos legais por um período de transição máximo de 120 dias da entrada em vigor da presente lei.

Art. 24. As tabelas anexas são parte integrante da presente lei, para todos os efeitos legais vinculados, bem como a descrição dos cargos da Administração Geral de Feliz, ficando o Poder Executivo expressamente autorizado a criar os cargos constantes nas referidas tabelas.

Art. 25. O organograma funcional e demais peças necessárias à regulamentação da presente lei e do conjunto da legislação da Reforma Administrativa, deverão ser regulamentadas através de decretos do Chefe do Poder Executivo.

Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empresa especializada na área de gestão pública para a execução e acompanhamento da presente lei, bem como para a capacitação e treinamento da COMPAQ, visando implantar efetivamente a reforma administrativa.

Art. 27. Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais nº 917/93, de 03.02.93 e nº 1.880/06, de 07.03.06, mantendo-se transitoriamente os efeitos legais dos artigos vinculados à forma e valores remuneratórios dos servidores, nos termos do artigo 24.

Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 1º de maio de 2006.

São atributos necessários ao desempenho das atividades /funções que podem variar segundo as exigências de cada cargo com base na sua descrição.

Este quesito avaliou a instrução mínima requerida para o exercício da função. Não levou-se em consideração a instrução do ocupante e sim, a exigida pela função.

Avaliou-se neste fator, o grau de complexidade exigido pelas tarefas executadas, bem como a rotina das mesmas e diversidade de problemas a serem resolvidos. Analisou-se, por outro lado, a importância das decisões tomadas, julgamentos exigidos para dar continuidade ao trabalho, assim como a capacidade para enfrentar problemas novos, emergências e situações inusitadas.

Avaliou-se, neste fator, a responsabilidade do ocupante do cargo por erros que possam ser cometidos com prejuízos para a empresa e/ou seus clientes. Ao avaliar este fator, considerou-se:

NOTA: os erros possíveis, porém altamente improváveis, não foram considerados.

Avaliou-se, neste fator, os contatos internos e/ou externos que o cargo exige, segundo a frequência, o nível de pessoas envolvidas e a importância e complexidade dos assuntos tratados.

Avaliou-se neste fator, a proximidade e a frequência da supervisão recebida, bem como a medida em que são confiados ao ocupante do cargo, as soluções de problemas pertinentes a sua função. Considerou-se também, a intensidade e a extensão segundo as quais o trabalho está sujeito a procedimentos, normas, confrontos, conferências, verificações e inspeções.

Avaliou-se neste fator, a extensão segundo a qual a função envolve a orientação e treinamento dos supervisionados e o planejamento, distribuição, coordenação e verificação dos serviços. Não se considerou supervisão funcional, mas levou-se em conta o grau de complexidade das funções supervisionadas.

Avaliou-se, neste fator, a fadiga resultante do grau de esforço combinado mental/visual exigido no desempenho do cargo. Considere a frequência, a intensidade e a continuidade.

Para cada critério, os cargos receberam uma pontuação de 10, 20, 30, 40 ou 50 pontos, sendo considerado 10 como a pontuação mínima e 50 como a pontuação máxima. Cada cargo obteve um somatório de pontos que determinou sua classificação em uma faixa de remuneração dentro de seu respectivo nível.

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município, de forma exclusiva; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a desapropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil da SME;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos.

Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios.

Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos.

Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho.

Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados.

Lavar vidros, espelhos e persianas.

Varrer pátios e calçadas.

Fazer café e eventualmente servi-lo.

Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;

Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;

Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;

Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;

Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;

Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;

Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 6 (seis) meses na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos;

abrir valetas e cortar taludes;

operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes;

operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto de máquinas;

lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

carregar e descarregar materiais de veículos;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

fazer mudanças;

proceder a abertura de valas;

efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

cuidar dos sanitários;

recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

auxiliar no recebimento e entrega de materiais;

auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos;

cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

auxiliar em serviços de jardinagem, cortar grama;

cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

alimentar animais, sob supervisão;

cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município, de forma exclusiva; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a desapropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil da SME;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos.

Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios.

Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos.

Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho.

Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados.

Lavar vidros, espelhos e persianas.

Varrer pátios e calçadas.

Fazer café e eventualmente servi-lo.

Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;

Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;

Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;

Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;

Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;

Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;

Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 6 (seis) meses na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos;

abrir valetas e cortar taludes;

operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes;

operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto de máquinas;

lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

carregar e descarregar materiais de veículos;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

fazer mudanças;

proceder a abertura de valas;

efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

cuidar dos sanitários;

recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

auxiliar no recebimento e entrega de materiais;

auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos;

cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

auxiliar em serviços de jardinagem, cortar grama;

cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

alimentar animais, sob supervisão;

cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 1971, de 2006)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município, de forma exclusiva; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a desapropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil da SME;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos.

Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios.

Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos.

Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho.

Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados.

Lavar vidros, espelhos e persianas.

Varrer pátios e calçadas.

Fazer café e eventualmente servi-lo.

Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;

Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;

Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;

Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;

Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;

Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;

Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 6 (seis) meses na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos;

abrir valetas e cortar taludes;

operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes;

operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto de máquinas;

lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

carregar e descarregar materiais de veículos;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

fazer mudanças;

proceder a abertura de valas;

efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

cuidar dos sanitários;

recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

auxiliar no recebimento e entrega de materiais;

auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos;

cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

auxiliar em serviços de jardinagem, cortar grama;

cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

alimentar animais, sob supervisão;

cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 1979, de 2006)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentops necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil da SME;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos.

Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios.

Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos.

Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho.

Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados.

Lavar vidros, espelhos e persianas.

Varrer pátios e calçadas.

Fazer café e eventualmente servi-lo.

Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;

Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;

Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;

Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;

Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;

Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;

Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 6 (seis) meses na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos;

abrir valetas e cortar taludes;

operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes;

operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto de máquinas;

lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

carregar e descarregar materiais de veículos;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

fazer mudanças;

proceder a abertura de valas;

efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

cuidar dos sanitários;

recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

auxiliar no recebimento e entrega de materiais;

auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos;

cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

auxiliar em serviços de jardinagem, cortar grama;

cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

alimentar animais, sob supervisão;

cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 2174, de 2008)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentops necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil da SME;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
Experiência miníma de 1 ano no exercício da função de mecânico.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis, utensílios, máquinas e materiais e, executar atividades rotineiras envolvendo a preparação da merenda escolar; realizar atividades de nível simples envolvendo trabalhos braçais de varrição de passeios, ruas e praças públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
a) Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, realizando serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
b) efetuar a limpeza dos passeios, ruas e praças, varrendo e recolhendo entulhos, lixo e outras atividades correlatas;
c) Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, vidros, espelhos, persianas, lustres e instalações sanitárias;
d) Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques, pátios e jardins;
e) Arrumar e higienizar banheiros e toaletes;
f) Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;
g) Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados
h) Lavar e encerar assoalhos;
i) Retirar o pó de livros e estantes de armários, fazer arrumação;
j) Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho;
k) Executar a dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio;
l) Anotar e transmitir recados;
m) Carregar e descarregar materiais de veículos e transportar volumes;
n) Fazer mudanças;
o) Fazer café e eventualmente servi-lo;
p) Auxiliar em serviços de jardinagem;
q) Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;
r) Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos
s) Alimentar animais, sob supervisão;
t) Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;
u) Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;
v) Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;
w) Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;
x) Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;
y) servir a merenda de forma adequada, recolher, lavar e guardar os utensílios e outras atividades semelhantes;
z) Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
aa) Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos;

abrir valetas e cortar taludes;

operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes;

operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto de máquinas;

lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público; Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização, entre eles na área da construção civil, instalações de redes hidráulicas de água, além de cuidar de canteiros, plantando e transplantando.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

Carregar e descarregar materiais de veículos;

Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

Auxiliar no recebimento e entrega de materiais, pesagem e contagem de materiais;

Fazer mudanças;

Proceder a abertura de valas;

Efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

Varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

Proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

Cuidar dos sanitários;

Recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

Auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

Executar tarefas relativas a construção de pontes, bueiros e pontilhões;

Auxiliar na construção de pequenas obras, fazendo alicerces; levantando paredes e muros;

Construir bueiros, fossas e pisos de cimento;

Preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes;

Fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento;

Assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras;

Executar o calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais Públicos;

Assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros;

Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção;

Operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras;

Dobrar ferro para armações de concretagem;

Fazer instalações e reparos hidráulicos;

Auxiliar na instalação de redes hidráulicas de água;

Realizar a instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água;

Aplicar inseticidas e fungicidas;

Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas;

Operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares;

Auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal;

Cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

Realizar serviços de jardinagem, cortando grama, cuidando de árvores e mudas;

Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos;

Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins;

Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

Alimentar animais, sob supervisão;

Cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

Serviços simples de marcenaria e carpintaria;

Executar tarefas afins;

Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal;

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados e de comunicação; Orientar os usuários para a correta utilização dos softwares e hardwares; Compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e voz e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática e programas utilizados pela Prefeitura.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Proceder na pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre computadores;

Testar, instalar, eficientizar e customizar softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso, planos de manutenção preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema;

transladar equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de mudança de layout, reformas e ampliações;

dimensionar e executar tarefas de cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modens, hubs, switchs, roteadores;

Administrar toda a base de dados da Prefeitura;

Planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores;

Manter o controle de senhas, permissões de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação;

Examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias;

Monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores;

Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

Interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos da Prefeitura, adotando as medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para concerto os equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros;

Notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida;

Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores e de todos os esquipamentos e softwares sob sua supervisão;

Ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário em ambiente Windows, Linux, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, aplicativos de apresentação, browser e correio eletrônico;

Preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade;

Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática e softwares da Prefeitura;

Estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, bem como dos programas utilizados;

Freqüentar cursos de aperfeiçoamento, quando convocado;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, acrescido de Curso Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido pelo MEC, e comprovação de experiência minima de 1 ano na função.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais, estando sujeito à prestação de serviços à noite.

(Redação dada pela Lei nº 2239, de 2009)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentops necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;

Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil da SME;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;

Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
Experiência miníma de 1 ano no exercício da função de mecânico.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados e de comunicação; Orientar os usuários para a correta utilização dos softwares e hardwares; Compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e voz e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática e programas utilizados pela Prefeitura.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Proceder na pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre computadores;

Testar, instalar, eficientizar e customizar softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso, planos de manutenção preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema;

transladar equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de mudança de layout, reformas e ampliações;

dimensionar e executar tarefas de cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modens, hubs, switchs, roteadores;

Administrar toda a base de dados da Prefeitura;

Planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores;

Manter o controle de senhas, permissões de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação;

Examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias;

Monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores;

Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

Interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos da Prefeitura, adotando as medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para concerto os equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros;

Notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida;

Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores e de todos os esquipamentos e softwares sob sua supervisão;

Ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário em ambiente Windows, Linux, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, aplicativos de apresentação, browser e correio eletrônico;

Preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade;

Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática e softwares da Prefeitura;

Estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, bem como dos programas utilizados;

Freqüentar cursos de aperfeiçoamento, quando convocado;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, acrescido de Curso Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido pelo MEC, e comprovação de experiência minima de 1 ano na função.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais, estando sujeito à prestação de serviços à noite.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis, utensílios, máquinas e materiais e, executar atividades rotineiras envolvendo a preparação da merenda escolar; realizar atividades de nível simples envolvendo trabalhos braçais de varrição de passeios, ruas e praças públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
a) Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, realizando serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
b) efetuar a limpeza dos passeios, ruas e praças, varrendo e recolhendo entulhos, lixo e outras atividades correlatas;
c) Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, vidros, espelhos, persianas, lustres e instalações sanitárias;
d) Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques, pátios e jardins;
e) Arrumar e higienizar banheiros e toaletes;
f) Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;
g) Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados
h) Lavar e encerar assoalhos;
i) Retirar o pó de livros e estantes de armários, fazer arrumação;
j) Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho;
k) Executar a dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio;
l) Anotar e transmitir recados;
m) Carregar e descarregar materiais de veículos e transportar volumes;
n) Fazer mudanças;
o) Fazer café e eventualmente servi-lo;
p) Auxiliar em serviços de jardinagem;
q) Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;
r) Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos
s) Alimentar animais, sob supervisão;
t) Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;
u) Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;
v) Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;
w) Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;
x) Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;
y) servir a merenda de forma adequada, recolher, lavar e guardar os utensílios e outras atividades semelhantes;
z) Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
aa) Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público; Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização, entre eles na área da construção civil, instalações de redes hidráulicas de água, além de cuidar de canteiros, plantando e transplantando.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

Carregar e descarregar materiais de veículos;

Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

Auxiliar no recebimento e entrega de materiais, pesagem e contagem de materiais;

Fazer mudanças;

Proceder a abertura de valas;

Efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

Varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

Proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

Cuidar dos sanitários;

Recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

Auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

Executar tarefas relativas a construção de pontes, bueiros e pontilhões;

Auxiliar na construção de pequenas obras, fazendo alicerces; levantando paredes e muros;

Construir bueiros, fossas e pisos de cimento;

Preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes;

Fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento;

Assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras;

Executar o calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais Públicos;

Assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros;

Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção;

Operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras;

Dobrar ferro para armações de concretagem;

Fazer instalações e reparos hidráulicos;

Auxiliar na instalação de redes hidráulicas de água;

Realizar a instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água;

Aplicar inseticidas e fungicidas;

Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas;

Operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares;

Auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal;

Cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

Realizar serviços de jardinagem, cortando grama, cuidando de árvores e mudas;

Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos;

Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins;

Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

Alimentar animais, sob supervisão;

Cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

Serviços simples de marcenaria e carpintaria;

Executar tarefas afins;

Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal;

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar todos os tipos de máquinas e equipamentos rodoviários utilizados na execução dos respectivos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:

Operar máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;

conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;

proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos semelhantes;

operar com equipamentos e máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, entre outras;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

acompanhar e fiscalizar os reparos das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

executar ligeiros reparos quando necessário;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais;

lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis e/ou preparando-as para plantio;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, zelando pelo seu bom funcionamento;

comunicar ao seu superior imediato quando constato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

inspecionar e trocar filtros, velas, água, óleo, lubrificante e combustível das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, quando necessário;

ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem;

recolher as máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos utilizados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito quando concluído o serviço;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
⦁ Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.
⦁ Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.
REGIME DE TRABALHO:
⦁ Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 2275, de 2009)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentops necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
• Executar trabalhos de cuidado e acompanhamento de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário e atividades propostas etc;
• Auxiliar na realização de atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;
• Auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto;
• Auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto;
• Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento do seu desenvolvimento realizando registros conforme supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto;
• Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Participar da elaboração e do cumprimento do plano de trabalho;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
• Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;
• Participar da organização física e pedagógica do ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança;
• Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação;
• Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;
• Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;
• Quando necessário e seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto, manter os pais ou responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança em suas dificuldades e necessidades;
• Auxiliar na execução de estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
Experiência miníma de 1 ano no exercício da função de mecânico.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados e de comunicação; Orientar os usuários para a correta utilização dos softwares e hardwares; Compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e voz e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática e programas utilizados pela Prefeitura.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Proceder na pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre computadores;

Testar, instalar, eficientizar e customizar softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso, planos de manutenção preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema;

transladar equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de mudança de layout, reformas e ampliações;

dimensionar e executar tarefas de cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modens, hubs, switchs, roteadores;

Administrar toda a base de dados da Prefeitura;

Planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores;

Manter o controle de senhas, permissões de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação;

Examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias;

Monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores;

Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

Interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos da Prefeitura, adotando as medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para concerto os equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros;

Notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida;

Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores e de todos os esquipamentos e softwares sob sua supervisão;

Ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário em ambiente Windows, Linux, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, aplicativos de apresentação, browser e correio eletrônico;

Preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade;

Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática e softwares da Prefeitura;

Estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, bem como dos programas utilizados;

Freqüentar cursos de aperfeiçoamento, quando convocado;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, acrescido de Curso Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido pelo MEC, e comprovação de experiência minima de 1 ano na função.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais, estando sujeito à prestação de serviços à noite.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis, utensílios, máquinas e materiais e, executar atividades rotineiras envolvendo a preparação da merenda escolar; realizar atividades de nível simples envolvendo trabalhos braçais de varrição de passeios, ruas e praças públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
a) Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, realizando serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
b) efetuar a limpeza dos passeios, ruas e praças, varrendo e recolhendo entulhos, lixo e outras atividades correlatas;
c) Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, vidros, espelhos, persianas, lustres e instalações sanitárias;
d) Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques, pátios e jardins;
e) Arrumar e higienizar banheiros e toaletes;
f) Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;
g) Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados
h) Lavar e encerar assoalhos;
i) Retirar o pó de livros e estantes de armários, fazer arrumação;
j) Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho;
k) Executar a dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio;
l) Anotar e transmitir recados;
m) Carregar e descarregar materiais de veículos e transportar volumes;
n) Fazer mudanças;
o) Fazer café e eventualmente servi-lo;
p) Auxiliar em serviços de jardinagem;
q) Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;
r) Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos
s) Alimentar animais, sob supervisão;
t) Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;
u) Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;
v) Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;
w) Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;
x) Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;
y) servir a merenda de forma adequada, recolher, lavar e guardar os utensílios e outras atividades semelhantes;
z) Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
aa) Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público; Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização, entre eles na área da construção civil, instalações de redes hidráulicas de água, além de cuidar de canteiros, plantando e transplantando.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

Carregar e descarregar materiais de veículos;

Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

Auxiliar no recebimento e entrega de materiais, pesagem e contagem de materiais;

Fazer mudanças;

Proceder a abertura de valas;

Efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

Varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

Proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

Cuidar dos sanitários;

Recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

Auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

Executar tarefas relativas a construção de pontes, bueiros e pontilhões;

Auxiliar na construção de pequenas obras, fazendo alicerces; levantando paredes e muros;

Construir bueiros, fossas e pisos de cimento;

Preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes;

Fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento;

Assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras;

Executar o calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais Públicos;

Assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros;

Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção;

Operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras;

Dobrar ferro para armações de concretagem;

Fazer instalações e reparos hidráulicos;

Auxiliar na instalação de redes hidráulicas de água;

Realizar a instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água;

Aplicar inseticidas e fungicidas;

Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas;

Operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares;

Auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal;

Cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

Realizar serviços de jardinagem, cortando grama, cuidando de árvores e mudas;

Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos;

Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins;

Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

Alimentar animais, sob supervisão;

Cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

Serviços simples de marcenaria e carpintaria;

Executar tarefas afins;

Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal;

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar todos os tipos de máquinas e equipamentos rodoviários utilizados na execução dos respectivos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:

Operar máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;

conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;

proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos semelhantes;

operar com equipamentos e máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, entre outras;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

acompanhar e fiscalizar os reparos das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

executar ligeiros reparos quando necessário;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais;

lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis e/ou preparando-as para plantio;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, zelando pelo seu bom funcionamento;

comunicar ao seu superior imediato quando constato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

inspecionar e trocar filtros, velas, água, óleo, lubrificante e combustível das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, quando necessário;

ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem;

recolher as máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos utilizados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito quando concluído o serviço;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
⦁ Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.
⦁ Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.
REGIME DE TRABALHO:
⦁ Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 2308, de 2009)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO::

supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;

examinar processos de prestação de contas;

auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;

verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;

examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;

informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;

elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;

auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;

saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;

dar pareceres, quando solicitado;

orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;

conhecer sistemas informatizados;

saber operar equipamentos de informática e digitar dados;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;

atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;

realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;

colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;

obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentops necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 horas semanais

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município,
ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;

elaborar planos de fiscalização;

proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos;

executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;

fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público;

realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades;

fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular;

autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;

manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas;

buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente;

orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;

orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;

prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais;

lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal;

apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças;

organizar cadastro de pessoa física e jurídica;

acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las;

estudar a legislação básica;

Executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios;

proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”;

encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo;

elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás;

Fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas;

suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis;

comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;

prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;

interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;

elaborar relatórios gerais ou parciais;

redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;

secretariar reuniões e redigir atas correspondentes:

colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço:

orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia:

colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;

estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;

participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal,

auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões;

supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;

promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;

instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços,

organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação:

coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;

elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;

colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas:

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

executar controle contábil e orçamentário;

fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual;

executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento;

controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas;

controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis;

assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura;

orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente;

proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;

executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios;

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

exercer outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,

inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente;

investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo;

notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada;

desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente;

colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instutições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente;

fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente;

identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região;

realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros) ;

realizar outras tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo desejável 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar a circulação interna de papéis e correspondências

entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;

atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento;

recebendo e transmitindo recados;

executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;

efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário;

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos;

controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias;

efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata;

manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado;

Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores;

organizar e classificar expedientes e documentos;

organizar arquivos, mapas e boletins administrativos;

fazer anotações em fichas e manusear fichários;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;

levantar freqüência de servidores;

providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências;

ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;

executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar trabalhos de cuidado e acompanhamento de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário e atividades propostas etc;

Auxiliar na realização de atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;

Auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto;

Auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto;

Participar da avaliação da criança mediante acompanhamento do seu desenvolvimento realizando registros conforme supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto;

Participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Participar da elaboração e do cumprimento do plano de trabalho;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;

Participar da organização física e pedagógica do ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança;

Participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação;

Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;

Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;

Quando necessário e seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto, manter os pais ou responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança em suas dificuldades e necessidades;

Auxiliar na execução de estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada em eletricidade;

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos mecânicos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;

fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;

fazer soldas elétricas ou a oxigênio;

inspecionar ou reparar veículos automotores;

supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
Experiência miníma de 1 ano no exercício da função de mecânico.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados e de comunicação; Orientar os usuários para a correta utilização dos softwares e hardwares; Compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e voz e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática e programas utilizados pela Prefeitura.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Proceder na pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre computadores;

Testar, instalar, eficientizar e customizar softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso, planos de manutenção preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema;

transladar equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de mudança de layout, reformas e ampliações;

dimensionar e executar tarefas de cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modens, hubs, switchs, roteadores;

Administrar toda a base de dados da Prefeitura;

Planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores;

Manter o controle de senhas, permissões de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação;

Examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias;

Monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores;

Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

Interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos da Prefeitura, adotando as medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para concerto os equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros;

Notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida;

Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores e de todos os esquipamentos e softwares sob sua supervisão;

Ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário em ambiente Windows, Linux, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, aplicativos de apresentação, browser e correio eletrônico;

Preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade;

Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática e softwares da Prefeitura;

Estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, bem como dos programas utilizados;

Freqüentar cursos de aperfeiçoamento, quando convocado;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, acrescido de Curso Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido pelo MEC, e comprovação de experiência minima de 1 ano na função.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais, estando sujeito à prestação de serviços à noite.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis, utensílios, máquinas e materiais e, executar atividades rotineiras envolvendo a preparação da merenda escolar; realizar atividades de nível simples envolvendo trabalhos braçais de varrição de passeios, ruas e praças públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
a) Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, realizando serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
b) efetuar a limpeza dos passeios, ruas e praças, varrendo e recolhendo entulhos, lixo e outras atividades correlatas;
c) Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, vidros, espelhos, persianas, lustres e instalações sanitárias;
d) Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques, pátios e jardins;
e) Arrumar e higienizar banheiros e toaletes;
f) Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;
g) Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados
h) Lavar e encerar assoalhos;
i) Retirar o pó de livros e estantes de armários, fazer arrumação;
j) Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho;
k) Executar a dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio;
l) Anotar e transmitir recados;
m) Carregar e descarregar materiais de veículos e transportar volumes;
n) Fazer mudanças;
o) Fazer café e eventualmente servi-lo;
p) Auxiliar em serviços de jardinagem;
q) Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;
r) Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos
s) Alimentar animais, sob supervisão;
t) Executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;
u) Preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;
v) Exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;
w) Manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;
x) Selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;
y) servir a merenda de forma adequada, recolher, lavar e guardar os utensílios e outras atividades semelhantes;
z) Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
aa) Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

executar pequenos reparos de emergência;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço;

acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

zelar pela limpeza e conservação do veículo;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

executar outras tarefas afins.

Verificar se os documentos de porte obrigatório se encontram no veículo, dentre eles o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, Bilhete de Seguro DPVAT, Certificado de Registro no RECIFITUR, quando se tratar de fretamento especial, e se estão dentro do prazo de validade, inclusive o licenciamento de viagens especiais e a lista de passageiros, expedidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na condução de veículos automotores.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público; Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização, entre eles na área da construção civil, instalações de redes hidráulicas de água, além de cuidar de canteiros, plantando e transplantando.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO

Carregar e descarregar materiais de veículos;

Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

Auxiliar no recebimento e entrega de materiais, pesagem e contagem de materiais;

Fazer mudanças;

Proceder a abertura de valas;

Efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins;

Varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;

Proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;

Cuidar dos sanitários;

Recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;

Auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;

Executar tarefas relativas a construção de pontes, bueiros e pontilhões;

Auxiliar na construção de pequenas obras, fazendo alicerces; levantando paredes e muros;

Construir bueiros, fossas e pisos de cimento;

Preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes;

Fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento;

Assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras;

Executar o calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais Públicos;

Assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros;

Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção;

Operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras;

Dobrar ferro para armações de concretagem;

Fazer instalações e reparos hidráulicos;

Auxiliar na instalação de redes hidráulicas de água;

Realizar a instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água;

Aplicar inseticidas e fungicidas;

Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas;

Operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares;

Auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal;

Cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;

Realizar serviços de jardinagem, cortando grama, cuidando de árvores e mudas;

Cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;

Efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos;

Atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins;

Cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;

Alimentar animais, sob supervisão;

Cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;

Serviços simples de marcenaria e carpintaria;

Executar tarefas afins;

Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal;

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PEDREIRO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e madeira para construção de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;

construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

preparar ou orientar a preparação de argamassa;

fazer reboco;

preparar e aplicar caiações;

fazer blocos de cimento;

colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

armar andaimes;

assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

cortar pedras;

armar formas para fabricação de tubos;

remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;

calcular orçamentos e organizar pedidos de material;

responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

confeccionar e consertar estruturas de madeira;

preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;

colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques;

executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões;

confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto;

assentar marcos de portas e janelas;

operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras;

zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho;

executar tarefas afins.

conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;

Executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc;

Colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade;

fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;

auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;

desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;

desenvolver atividades de grupo;

prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;

coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;

orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;

executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar todos os tipos de máquinas e equipamentos rodoviários utilizados na execução dos respectivos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:

Operar máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;

conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;

proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos semelhantes;

operar com equipamentos e máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, entre outras;

comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

auxiliar no conserto das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

acompanhar e fiscalizar os reparos das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

executar ligeiros reparos quando necessário;

auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais;

lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis e/ou preparando-as para plantio;

cuidar da limpeza e conservação das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, zelando pelo seu bom funcionamento;

comunicar ao seu superior imediato quando constato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

inspecionar e trocar filtros, velas, água, óleo, lubrificante e combustível das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, quando necessário;

ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem;

recolher as máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos utilizados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito quando concluído o serviço;

preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
⦁ Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.
⦁ Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.
REGIME DE TRABALHO:
⦁ Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 2352, de 2009)

ANEXO V
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: BIOMÉDICO
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II a
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: No exercício das atribuições indicadas, poderá o Biomédico assumir a responsabilidade técnica de laboratórios, de indústrias, firmando os respectivos laudos ou pareceres;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar exames de Análises Clínicas; assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais; assumir chefias técnicas, assessoras e direção destas atividades; realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio; realizar colheita de material cérvico vaginal e leitura da respectiva lâmina, exceto a colheita de material através da técnica de Punção Biópsia Aspirativa por Agulha Fina (PAAF); Realizar a leitura de citologia de raspados e aspirados de lesões e cavidades corpóreas, através da metodologia de Papanicolau; atuar no setor de imuno-histoquímica, referente ao diagnóstico citológico; assumir responsabilidades técnicas, firmando os respectivos laudos; executar o processamento de sangue e sua sorologia; realizar exames pré e pós transfusionais; assumir chefias técnicas, assessorias e direção de unidades; manusear equipamentos de auto-transfusão; o profissional legalmente habilitado nesta área poderá exercer toda as atividades inerentes a este campo, com exceção do ato transfusional. A responsabilidade técnica deve ficara cargo de um médico especialista em hemoterapia e/ ou hematologia; realizar toda e qualquer coleta de amostrar biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine. Excetuam-se as biopsias, coleta de líquido, cefalorraquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquido cavitários em qualquer situação; executar tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Biomedicina e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS III e NS III a
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades envolvendo diagnósticos, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar exames clínicos com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96) e na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS); assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problema mais complexo, a outros níveis de especializações, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complemento de tratamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de competência; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o plano de prioridades locais; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; supervisionar o trabalho feito pela ACD; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; registrar na ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB – todos os procedimentos realizados; participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família; identificar as necessidades e expectativas da população em relação a saúde bucal; estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativo-preventivas em saúde bucal; executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da ESF e do Plano de Saúde Municipal; sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Odontologia e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 e 40 horas semanais

CARGO: CONTADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos; examinar processos de prestação de contas; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas; verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente; examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas; informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município; supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa; elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais; auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil; saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis; dar pareceres, quando solicitado; orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios; conhecer sistemas informatizados; saber operar equipamentos de informática e digitar dados; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: ENFERMEIRO
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde publica em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade publica; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista a aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes as necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; acompanhar os dados do SIAB/SIA; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da ESF do plano de saúde municipal e SUS; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Enfermagem e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período 40 horas semanais

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV e NS IV a
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral; atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos; realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal; colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos; obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 e 40 horas semanais.

CARGO: FARMACÊUTICO
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II a
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Manipular, aviar, dispensar, controlar, armazenar e distribuir medicamentos; realizar, se necessário, análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implantação de políticas de medicamentos; desenvolver ações de educação para a saúde; desenvolver ações em vigilância sanitária; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos diversos;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Proceder a manipulação de insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controlar entorpecentes e produtos equiparados registrando suas saídas em guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos para atender aos dispositivos legais; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios técnicos e outras substâncias para controlar sua pureza e qualidade terapêutica; fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, liquor, saliva e outros valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais para obter princípios ativo e matérias-primas; participar da elaboração e emissão de laudos técnico periciais quando solicitado; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade com vistas ao resguardo da saúde pública; manter a qualidade nas farmácias do Município, quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessorar autoridades superiores preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; desenvolver e manter atualizada a política pública municipal sobre medicamentos auxiliando e desenvolvendo o planejamento sistêmico, participar dos processo licitatórios afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Formação Superior em Farmácia e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 20 horas semanais.

CARGO: FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município, ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras; elaborar planos de fiscalização; proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos; executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular; fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público; realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades; fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular; autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais; manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas; buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças; organizar cadastro de pessoa física e jurídica; acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las; estudar a legislação básica; executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás; fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISIOTERAPEUTA
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento no entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Fisioterapia e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MÉDICO
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na área de clínica geral, através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico e cirúrgico.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, respeitando a pactuação regional do SUS, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; efetuar exames médicos e m escolares e pré-escolares; aplicar métodos de medicina preventiva como medida de precaução contra enfermidades; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; acompanhar o SIAB/SIA; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da ESF, plano de saúde municipal e SUS; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; participar de juntas médicas; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Medicina e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 20 horas semanais

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II a
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, complexa, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a Saúde Pública, com ênfase profilática nas questões de saneamento, prevenção e controle de doenças transmissíveis por animais e/ou seus produtos, por alimentos, pela água, desenvolvidas através de campanhas educativas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar e orientar os trabalhos, bem como realizar os levantamentos analíticos, relativos à transmissão de doenças veiculadas por animais domésticos (Zoonoses) ou pelos alimentos produzidos a partir de produtos de origem animal, com origem desconhecida (clandestinos) e sem a devida inspeção; colaborar com outros profissionais afins, para a identificação de surtos veiculados por alimentos e/ou água contaminados, que causem baixas hospitalares, sejam veiculados por produtos de origem animal ou pela água, ou através de manipuladores portadores; realizar as vistorias periódicas nos estabelecimentos que produzem alimentos, orientando, quando necessário, visto que as orientações não foram seguidas, no que diz respeito às condições de higiene do estabelecimento, seus utensílios ou manipuladores de alimentos; coordenar e fiscalizar estabelecimentos que produzem medicamentos ou os comercializem, no que diz respeito às suas condições de higiene, treinamento do pessoal, bem como quanto à presença do seu responsável técnico, medicamentos controlados com os devidos registros nos seus livros; inspeção de laboratórios, clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, de fisioterapia e reabilitação e todas as atividades afins, verificando os itens de segurança e higiene; vistorias em clínicas para idosos, creches e outras; desenvolver trabalhos de proteção ao meio ambiente, evitando que seja agredido ou que, através da sua agressão, pessoas possam ser prejudicadas; prestar assessoramento para empresas que venham a se instalar no Município, quanto a poluentes e mecanismos de tratamento; executar outras tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 20 horas semanais.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO
NÍVEL: SUPERIOR COMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Ter sua atividade voltada para os problemas da comunicação humana nas seguintes áreas: Na área da audição: responsável pela realização dos exames audiológicos, seleção e adaptação dos aparelhos para surdez e pela habilitação e reabilitação dos deficientes auditivos; na linguagem: atua tanto na habilitação de crianças com atraso de linguagem quanto na reabilitação de pessoas que adquiriram a linguagem e a perderam por algum motivo, como traumatismo craniano e derrame cerebral; na motricidade oral: área fonoaudiologia que trabalha a musculatura da face, da boca e da língua, com o objetivo de corrigir problemas relacionados à sucção, mastigação, deglutição, respiração e fala; na voz: atua não só na prevenção dos distúrbios de voz como também no seu tratamento. Também é responsável pelo aperfeiçoamento da voz de profissionais como cantores, professores, atores, locutores, advogados e telefonistas. Em casos mais graves, como o de câncer de laringe, paralisia de cordas vocais e outros distúrbios neurológicos que afetam a voz, atua no restabelecimento da comunicação da melhor maneira possível. Ter seu campo de atuação na área de saúde: ambulatórios, UBS (unidade básica de saúde) e hospital; na área de educação em escolas e na área administrativa.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: PROCURADOR
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Nível Superior em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 40 horas semanais

CARGO: PSICÓLOGO
NÍVEL SUPERIOR
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II a
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação junto a pacientes com sofrimento psiquico e ou risco.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar e elaborar diagnósticos considerando a posição do sujeito no laço social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; atuar em equipe multidiciplinar colaborando com médicos, assistentes sociais e outros profissionais quando necessário; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas PSF, saúde da educação, inclusive sanitária, e na avaliação de seus resultados; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade, atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular na base dos elementos colhidos hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; emitir parecer sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; contribuir para a ampliação da compreensão dos fenômenos sociopsicológicos implicados na promoção e proteção social; participar das politicas públicas do SUS, SUAS e atividades desenvolvidas no CRAS e demais serviços que possam vir a serem instalados no Município; executar tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Formação Superior em Psicologia e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 20 horas semanais.

CARGO: NUTRICIONISTA
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NS II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos de orientação; participar de programas voltados para a saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Planejar e formular cardápios e dietas normais e especiais, alunos, servidores e pessoas sob seus cuidados, ou seja, nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e similares; verificar a quantidade e a qualidade das refeições preparadas nas cozinhas; elaborar e realizar projetos de educação alimentar; comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes e aos seus superiores imediatos; manter registros atualizados de sua área de competência; fazer parte de comissões; realizar pesquisas sobre hábitos alimentares, considerando fatores como a caracterização da área pesquisada, as condições habitacionais e o consumo de alimentos; proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sia melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação; participar de programas de saúde pública, realizando levantamentos clínicos-nutricionais, bioquímicos e antropométricos; fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre noções de higiene de alimentação; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil; prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar; prestar assistência, inclusive em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo; executar todas as demais tarefas adstritas a sua área de atuação.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Formação Superior em Nutrição e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO - NSI

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NIVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição; interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações; elaborar relatórios gerais ou parciais; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; secretariar reuniões e redigir atas correspondentes: colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço: orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia; colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço; estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários; colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal; participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal, auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões; supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários; promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor; instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços, organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação: coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos; elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos; colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas: ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas; operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados; executar controle contábil e orçamentário; fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis; assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura; acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente; proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços; executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; exercer outras tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito/Ciências Jurídicas e Sociais ou Gestão Pública.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
NIVEL SUPERIOR INCOMPLETO
FAIXA DE VENCIMENTO: NSI I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente; investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo; notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada; desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente; colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instituições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente; fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros); realizar outras tarefas afins; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NM

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar a circulação interna de papéis e correspondências entregar e receber malotes e demais correspondências no correio; atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento; recebendo e transmitindo recados; executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários; efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto; preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário; acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado; responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos; controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias; efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata; manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado; redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores; organizar e classificar expedientes e documentos; organizar arquivos, mapas e boletins administrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências; ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Realizar trabalhos de auxílio nos atendimentos odontológicos e cuidados com equipamentos e materiais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com uso do fio dental sob a orientação do CD; preparar o instrumental e material para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização dos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluoretados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar no SIAB os procedimentos de sua competência realizados; realizar atividades afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente;
Habilitação Funcional: Formação Técnica de Auxiliar em Saúde Bucal e Registro no Conselho Regional de Odontologia.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AUXILIAR DE ENSINO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO :Executar trabalhos de cuidado e acompanhamento de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário e atividades propostas etc; auxiliar na realização de atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade; auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto; auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto; participar da avaliação da criança mediante acompanhamento do seu desenvolvimento realizando registros conforme supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto; participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; participar da elaboração e do cumprimento do plano de trabalho; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço; participar da organização física e pedagógica do ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança; participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação; zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança; participar das reuniões de pais promovidas pela escola; quando necessário e seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto, manter os pais ou responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança em suas dificuldades e necessidades; auxiliar na execução de estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENMTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso específico
Experiência mínima de 1 ano no exercício da função de eletricista.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: INSTRUTOR EDUCATIVO
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social; executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc; colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social; desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando dados, registrando os casos investigados, elaborando relatórios sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; prestar auxílio na organização de assembleias de cunho comunitário; coordenar trabalhos de assembleias gerais comunitárias, quando solicitado; orientar os organizadores das assembleias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes; propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes. Atuar como agente visitador do PIM (Programa Primeira Infância Melhor); realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças; realizar em conjunto com a área da Saúde o acompanhamento das gestantes; acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; planejar e executar com o auxílio de do Serviço Social ou Psicologia as Modalidade de Atenção Individual e Grupal; planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias; participar da Capacitação de Visitadores; identificar problemas na família como suspeita de violência doméstica, crianças portadoras de deficiência, entre outras e comunicar para que seja acionada a rede de serviços; executar outras tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MECÂNICO
NIVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos mecânicos em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; inspecionar ou reparar veículos automotores; supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar; executar tarefas afins; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
Experiência mínima de 1 ano no exercício da função de mecânico.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: MONITOR
NÍVEL MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social; executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc; colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social; desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; prestar auxílio na organização de assembleias de cunho comunitário; coordenar trabalhos de assembleias gerais comunitárias, quando solicitado; orientar os organizadores das assembleias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes; propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes; executar outras tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; realizar visitas domiciliares; participar do processo de trabalho conforme as diretrizes do ESF.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente;
Habilitação Funcional: Formação em Técnico de Enfermagem de nível médio e inscrição no COREN.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados e de comunicação; Orientar os usuários para a correta utilização dos softwares e hardwares; Compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e voz e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática e programas utilizados pela Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Proceder na pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre computadores; testar, instalar, eficientizar e customizar softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso, planos de manutenção preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema; transladar equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de mudança de layout, reformas e ampliações; dimensionar e executar tarefas de cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modens, hubs, switchs, roteadores; administrar toda a base de dados da Prefeitura; planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores; manter o controle de senhas, permissões de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação; examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias; monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos da Prefeitura, adotando as medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para concerto os equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros; notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores e de todos os esquipamentos e softwares sob sua supervisão; ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário em ambiente Windows, Linux, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, aplicativos de apresentação, browser e correio eletrônico; preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática e softwares da Prefeitura; estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, bem como dos programas utilizados; frequentar cursos de aperfeiçoamento, quando convocado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, acrescido de Curso Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido pelo MEC.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais, estando sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana, feriados ou de plantões.

CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Orientar os diversos órgãos do Departamento em assuntos de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento da Administração, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente.
Habilitação Funcional: Curso técnico em segurança do trabalho.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais.

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - NB

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis, utensílios, máquinas e materiais e, executar atividades rotineiras envolvendo a preparação da merenda escolar; realizar atividades de nível simples envolvendo trabalhos braçais de varrição de passeios, ruas e praças públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, realizando serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; efetuar a limpeza dos passeios, ruas e praças, varrendo e recolhendo entulhos, lixo e outras atividades correlatas; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, vidros, espelhos, persianas, lustres e instalações sanitárias; atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques, pátios e jardins; arrumar e higienizar banheiros e toaletes; cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças; coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados; lavar e encerar assoalhos; retirar o pó de livros e estantes de armários, fazer arrumação; lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; executar a dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio; anotar e transmitir recados; carregar e descarregar materiais de veículos e transportar volumes; fazer mudanças; fazer café e eventualmente servi-lo; auxiliar em serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas; efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos; alimentar animais, sob supervisão; executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista; exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos; manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos; servir a merenda de forma adequada, recolher, lavar e guardar os utensílios e outras atividades semelhantes; zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS :
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.
REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas; executar pequenos reparos de emergência; preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo; recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço; acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos; zelar pela limpeza e conservação do veículo; auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; verificar se os documentos de porte obrigatório se encontram no veículo, dentre eles o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, Bilhete de Seguro DPVAT, Certificado de Registro no RECIFITUR, quando se tratar de fretamento especial, e se estão dentro do prazo de validade, inclusive o licenciamento de viagens especiais e a lista de passageiros, expedidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, quando for o caso; executar outras tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.
Possuir no mínimo 2 (dois) anos de Habilitação.
Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito.
Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”.
REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Operar todos os tipos de máquinas e equipamentos rodoviários utilizados na execução dos respectivos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Operar máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas; executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos semelhantes; operar com equipamentos e máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, entre outras; comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; acompanhar e fiscalizar os reparos das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; executar ligeiros reparos quando necessário; auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário; auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis e/ou preparando-as para plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, zelando pelo seu bom funcionamento; comunicar ao seu superior imediato quando constato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; inspecionar e trocar filtros, velas, água, óleo, lubrificante e combustível das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, quando necessário; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; recolher as máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos utilizados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito quando concluído o serviço; preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; executar tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.
Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
NIVEL BÁSICO
FAIXA DE VENCIMENTO: NB I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público; Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização, entre eles na área da construção civil, instalações de redes hidráulicas de água, além de cuidar de canteiros, plantando e transplantando.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Carregar e descarregar materiais de veículos; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; auxiliar no recebimento e entrega de materiais, pesagem e contagem de materiais; fazer mudanças;
proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais; proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais; cuidar dos sanitários; recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa; executar tarefas relativas a construção de pontes, bueiros e pontilhões; auxiliar na construção de pequenas obras, fazendo alicerces; levantando paredes e muros; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras; executar o calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais Públicos; assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras; dobrar ferro para armações de concretagem; fazer instalações e reparos hidráulicos; auxiliar na instalação de redes hidráulicas de água; realizar a instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água; aplicar inseticidas e fungicidas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares; auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal; cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; realizar serviços de jardinagem, cortando grama, cuidando de árvores e mudas; cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas; efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos; atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins; cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças; alimentar animais, sob supervisão; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; serviços simples de marcenaria e carpintaria; executar tarefas afins; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal;
FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: Período de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 2599, de 2011)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar funções semelhantes.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Serviço Social e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: No exercício das atribuições indicadas, poderá o Biomédico assumir a responsabilidade técnica de laboratórios, de indústrias, firmando os respectivos laudos ou pareceres;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar exames de Análises Clínicas; assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais; assumir chefias técnicas, assessoras e direção destas atividades; realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio; realizar colheita de material cérvico vaginal e leitura da respectiva lâmina, exceto a colheita de material através da técnica de Punção Biópsia Aspirativa por Agulha Fina (PAAF); Realizar a leitura de citologia de raspados e aspirados de lesões e cavidades corpóreas, através da metodologia de Papanicolau; atuar no setor de imuno-histoquímica, referente ao diagnóstico citológico; assumir responsabilidades técnicas, firmando os respectivos laudos; executar o processamento de sangue e sua sorologia; realizar exames pré e pós transfusionais; assumir chefias técnicas, assessorias e direção de unidades; manusear equipamentos de auto-transfusão; o profissional legalmente habilitado nesta área poderá exercer toda as atividades inerentes a este campo, com exceção do ato transfusional. A responsabilidade técnica deve ficara cargo de um médico especialista em hemoterapia e/ ou hematologia; realizar toda e qualquer coleta de amostrar biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine. Excetuam-se as biopsias, coleta de líquido, cefalorraquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquido cavitários em qualquer situação; executar tarefas afins.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Biomedicina e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades envolvendo diagnósticos, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar exames clínicos com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96) e na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS); assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problema mais complexo, a outros níveis de especializações, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complemento de tratamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de competência; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o plano de prioridades locais; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; supervisionar o trabalho feito pela ACD; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; registrar na ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB – todos os procedimentos realizados; participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família; identificar as necessidades e expectativas da população em relação a saúde bucal; estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativo-preventivas em saúde bucal; executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da ESF e do Plano de Saúde Municipal; sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas.

Escolaridade: Ensino Superior Completo em Odontologia e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos; examinar processos de prestação de contas; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas; verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente; examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas; informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município; supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa; elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais; auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil; saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis; dar pareceres, quando solicitado; orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios; conhecer sistemas informatizados; saber operar equipamentos de informática e digitar dados; executar tarefas afins.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde publica em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade publica; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista a aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes as necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; acompanhar os dados do SIAB/SIA; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da ESF do plano de saúde municipal e SUS; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Enfermagem e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral; atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos; realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal; colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos; obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar tarefas afins.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Manipular, aviar, dispensar, controlar, armazenar e distribuir medicamentos; realizar, se necessário, análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implantação de políticas de medicamentos; desenvolver ações de educação para a saúde; desenvolver ações em vigilância sanitária; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos diversos;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Proceder a manipulação de insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controlar entorpecentes e produtos equiparados registrando suas saídas em guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos para atender aos dispositivos legais; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios técnicos e outras substâncias para controlar sua pureza e qualidade terapêutica; fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, liquor, saliva e outros valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais para obter princípios ativo e matérias-primas; participar da elaboração e emissão de laudos técnico periciais quando solicitado; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade com vistas ao resguardo da saúde pública; manter a qualidade nas farmácias do Município, quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessorar autoridades superiores preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; desenvolver e manter atualizada a política pública municipal sobre medicamentos auxiliando e desenvolvendo o planejamento sistêmico, participar dos processo licitatórios afins.

Escolaridade: Formação Superior em Farmácia e habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: FISCAL MUNICIPAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação da legislação tributária do município, ao cumprimento da legislação sanitária e ao cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras; elaborar planos de fiscalização; proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos; executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular; fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público; realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades; fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular; autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais; manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas; buscar e apreender mercadorias estrangeiras comercializadas ilegalmente; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; prolatar pareceres e informações sobre andamento e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; apresentar relatórios periódicos sobre a atividade de fiscalização; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças; organizar cadastro de pessoa física e jurídica; acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las; estudar a legislação básica; executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para liberação da concessão de “habite- se”; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás; fiscalizar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

Ensino Superior completo em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas ou Gestão Pública.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento no entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Fisioterapia e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na área de clínica geral, através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico e cirúrgico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, respeitando a pactuação regional do SUS, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; efetuar exames médicos e m escolares e pré-escolares; aplicar métodos de medicina preventiva como medida de precaução contra enfermidades; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; acompanhar o SIAB/SIA; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da ESF, plano de saúde municipal e SUS; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; participar de juntas médicas; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Medicina e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, complexa, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a Saúde Pública, com ênfase profilática nas questões de saneamento, prevenção e controle de doenças transmissíveis por animais e/ou seus produtos, por alimentos, pela água, desenvolvidas através de campanhas educativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar e orientar os trabalhos, bem como realizar os levantamentos analíticos, relativos à transmissão de doenças veiculadas por animais domésticos (Zoonoses) ou pelos alimentos produzidos a partir de produtos de origem animal, com origem desconhecida (clandestinos) e sem a devida inspeção; colaborar com outros profissionais afins, para a identificação de surtos veiculados por alimentos e/ou água contaminados, que causem baixas hospitalares, sejam veiculados por produtos de origem animal ou pela água, ou através de manipuladores portadores; realizar as vistorias periódicas nos estabelecimentos que produzem alimentos, orientando, quando necessário, visto que as orientações não foram seguidas, no que diz respeito às condições de higiene do estabelecimento, seus utensílios ou manipuladores de alimentos; coordenar e fiscalizar estabelecimentos que produzem medicamentos ou os comercializem, no que diz respeito às suas condições de higiene, treinamento do pessoal, bem como quanto à presença do seu responsável técnico, medicamentos controlados com os devidos registros nos seus livros; inspeção de laboratórios, clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, de fisioterapia e reabilitação e todas as atividades afins, verificando os itens de segurança e higiene; vistorias em clínicas para idosos, creches e outras; desenvolver trabalhos de proteção ao meio ambiente, evitando que seja agredido ou que, através da sua agressão, pessoas possam ser prejudicadas; prestar assessoramento para empresas que venham a se instalar no Município, quanto a poluentes e mecanismos de tratamento; executar outras tarefas afins.

Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Ter sua atividade voltada para os problemas da comunicação humana nas seguintes áreas: Na área da audição: responsável pela realização dos exames audiológicos, seleção e adaptação dos aparelhos para surdez e pela habilitação e reabilitação dos deficientes auditivos; na linguagem: atua tanto na habilitação de crianças com atraso de linguagem quanto na reabilitação de pessoas que adquiriram a linguagem e a perderam por algum motivo, como traumatismo craniano e derrame cerebral; na motricidade oral: área fonoaudiologia que trabalha a musculatura da face, da boca e da língua, com o objetivo de corrigir problemas relacionados à sucção, mastigação, deglutição, respiração e fala; na voz: atua não só na prevenção dos distúrbios de voz como também no seu tratamento. Também é responsável pelo aperfeiçoamento da voz de profissionais como cantores, professores, atores, locutores, advogados e telefonistas. Em casos mais graves, como o de câncer de laringe, paralisia de cordas vocais e outros distúrbios neurológicos que afetam a voz, atua no restabelecimento da comunicação da melhor maneira possível. Ter seu campo de atuação na área de saúde: ambulatórios, UBS (unidade básica de saúde) e hospital; na área de educação em escolas e na área administrativa.

Escolaridade: Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Representar judicialmente o Município; realizar a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, proceder trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgão e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e coordenadores de áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar a consolidar toda a legislação municipal; observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar documentação referente a despropriações, pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; poder presidir aos inquéritos administrativos; emitir pareceres em inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas correlatas.

Formação em Nível Superior em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação junto a pacientes com sofrimento psiquico e ou risco.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar e elaborar diagnósticos considerando a posição do sujeito no laço social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; atuar em equipe multidiciplinar colaborando com médicos, assistentes sociais e outros profissionais quando necessário; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas PSF, saúde da educação, inclusive sanitária, e na avaliação de seus resultados; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade, atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular na base dos elementos colhidos hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; emitir parecer sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; contribuir para a ampliação da compreensão dos fenômenos sociopsicológicos implicados na promoção e proteção social; participar das politicas públicas do SUS, SUAS e atividades desenvolvidas no CRAS e demais serviços que possam vir a serem instalados no Município; executar tarefas afins.

Escolaridade: Formação Superior em Psicologia e habilitação legal para o exercício da profissão.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos de orientação; participar de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Planejar e formular cardápios e dietas normais e especiais, alunos, servidores e pessoas sob seus cuidados, ou seja, nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e similares; verificar a quantidade e a qualidade das refeições preparadas nas cozinhas; elaborar e realizar projetos de educação alimentar; comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes e aos seus superiores imediatos; manter registros atualizados de sua área de competência; fazer parte de comissões; realizar pesquisas sobre hábitos alimentares, considerando fatores como a caracterização da área pesquisada, as condições habitacionais e o consumo de alimentos; proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sia melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação; participar de programas de saúde pública, realizando levantamentos clínicos-nutricionais, bioquímicos e antropométricos; fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre noções de higiene de alimentação; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil; prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar; prestar assistência, inclusive em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo; executar todas as demais tarefas adstritas a sua área de atuação.

Escolaridade: Formação Superior em Nutrição e habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar serviços complexos de escritório que envolva interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição; interpretar a legislação geral ou especifica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações; elaborar relatórios gerais ou parciais; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; secretariar reuniões e redigir atas correspondentes: colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço: orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia; colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço; estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários; colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal; participar. sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal, auxiliar o setor de pessoal em processos de aposentadoria e pensões; supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários; promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor; instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços, organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação: coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos; elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos; colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas: ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas; operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados; executar controle contábil e orçamentário; fornecer dados par a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; executar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis; assegurar a observância do plano de contas da Prefeitura; acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente; proceder a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços; executar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; exercer outras tarefas afins.

Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo 5º semestre, em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito/Ciências Jurídicas e Sociais ou Gestão Pública.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Exercer fiscalização na área de abrangência do Município a fim de que seja preservado o meio ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente,inspecionar áreas e/ou estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente; investigar toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com repercussão a longo prazo; notificar casos de infração que constatar, aplicando a medida punitiva e a solução adequada; desenvolver atividade aberta a comunidade que vise o controle do meio ambiente; colaborar com outras esferas, Estaduais e Federais, instituições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação do meio ambiente; fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções às autoridades competentes executar atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; realizar trabalho educativo e de orientação à comunidade tais como: Educação Ambiental Formal (nas escolas), Educação Ambiental Comunitária (segmento organizados da sociedade), Educação Ambiental em Unidades de Conservação (parques, bosques e praças), Programas Integração infância- adolescência ( em regiões que apresentam fragilidade ambiental) e Áreas institucionais (órgãos públicos, dirigentes, agentes políticos e outros); realizar outras tarefas afins; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Escolaridade: Ensino Superior incompleto, mínimo 5º semestre, em Biologia, Eng. Ambiental, Agronomia, Geologia ou Eng. Química

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos administrativos de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar a circulação interna de papéis e correspondências entregar e receber malotes e demais correspondências no correio; atender ao telefone e ao público, prestando informações, orientando quanto aos locais de atendimento; recebendo e transmitindo recados; executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários; efetuar arquivamento de papéis, processos correspondências em geral tanto nos arquivos ativos como também no arquivo morto; preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda dos mesmos solicitando o auxílio da equipe técnica especializada quando necessário; acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais junto ao almoxarifado; responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais controlando o correto acondicionamento dos mesmos; controlar a movimentação de entrada e saída de mercadorias e materiais, providenciando no pedido de reposições necessárias; efetuar levantamento físico de estoque anualmente ou sempre que solicitado pela chefia imediata; manter controle de estoque de materiais junto ao almoxarifado; redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, inclusive operar computadores; organizar e classificar expedientes e documentos; organizar arquivos, mapas e boletins administrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e protocolo de documentos e correspondências; ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Realizar trabalhos de auxílio nos atendimentos odontológicos e cuidados com equipamentos e materiais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com uso do fio dental sob a orientação do CD; preparar o instrumental e material para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização dos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluoretados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar no SIAB os procedimentos de sua competência realizados; realizar atividades afins.

Habilitação Funcional: Formação Técnica de Auxiliar em Saúde Bucal e Registro no Conselho Regional de Odontologia.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO :Executar trabalhos de cuidado e acompanhamento de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário e atividades propostas etc; auxiliar na realização de atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade; auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto; auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação de projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto; participar da avaliação da criança mediante acompanhamento do seu desenvolvimento realizando registros conforme supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto; participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; participar da elaboração e do cumprimento do plano de trabalho; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço; participar da organização física e pedagógica do ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança; participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação; zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança; participar das reuniões de pais promovidas pela escola; quando necessário e seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto, manter os pais ou responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança em suas dificuldades e necessidades; auxiliar na execução de estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto.

Escolaridade: Ensino Médio completo – Modalidade Normal ou Ensino Médio Modalidade Normal e Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.

CARGO: ELETRICISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social; executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc; colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social; desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando dados, registrando os casos investigados, elaborando relatórios sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; prestar auxílio na organização de assembleias de cunho comunitário; coordenar trabalhos de assembleias gerais comunitárias, quando solicitado; orientar os organizadores das assembleias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes; propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes. Atuar como agente visitador do PIM (Programa Primeira Infância Melhor); realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças; realizar em conjunto com a área da Saúde o acompanhamento das gestantes; acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; planejar e executar com o auxílio de do Serviço Social ou Psicologia as Modalidade de Atenção Individual e Grupal; planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias; participar da Capacitação de Visitadores; identificar problemas na família como suspeita de violência doméstica, crianças portadoras de deficiência, entre outras e comunicar para que seja acionada a rede de serviços; executar outras tarefas afins.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; inspecionar ou reparar veículos automotores; supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar; executar tarefas afins; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Concurso Público de prova teórica e prática, sendo a prática com peso superior.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária, educação infantil ou ensino fundamental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social; executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc; colaborar com as atividades de articulação das instituições escolares com as famílias e a comunidade; fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social; desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; prestar auxílio na organização de assembleias de cunho comunitário; coordenar trabalhos de assembleias gerais comunitárias, quando solicitado; orientar os organizadores das assembleias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes; propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes; executar outras tarefas afins.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; realizar visitas domiciliares; participar do processo de trabalho conforme as diretrizes do ESF.

Habilitação Funcional: Formação em Técnico de Enfermagem de nível médio e inscrição no COREN.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados e de comunicação; Orientar os usuários para a correta utilização dos softwares e hardwares; Compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e voz e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática e programas utilizados pela Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Proceder na pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre computadores; testar, instalar, eficientizar e customizar softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso, planos de manutenção preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema; transladar equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de mudança de layout, reformas e ampliações; dimensionar e executar tarefas de cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modens, hubs, switchs, roteadores; administrar toda a base de dados da Prefeitura; planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores; manter o controle de senhas, permissões de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação; examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias; monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos da Prefeitura, adotando as medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para concerto os equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros; notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores e de todos os esquipamentos e softwares sob sua supervisão; ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário em ambiente Windows, Linux, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, aplicativos de apresentação, browser e correio eletrônico; preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática e softwares da Prefeitura; estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, bem como dos programas utilizados; frequentar cursos de aperfeiçoamento, quando convocado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, acrescido de Curso Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido pelo MEC.

Carga Horária: Período de 40 horas semanais, estando sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana, feriados ou de plantões.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Orientar os diversos órgãos do Departamento em assuntos de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento da Administração, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis, utensílios, máquinas e materiais e, executar atividades rotineiras envolvendo a preparação da merenda escolar; realizar atividades de nível simples envolvendo trabalhos braçais de varrição de passeios, ruas e praças públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, realizando serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; efetuar a limpeza dos passeios, ruas e praças, varrendo e recolhendo entulhos, lixo e outras atividades correlatas; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, vidros, espelhos, persianas, lustres e instalações sanitárias; atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques, pátios e jardins; arrumar e higienizar banheiros e toaletes; cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças; coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados; lavar e encerar assoalhos; retirar o pó de livros e estantes de armários, fazer arrumação; lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; executar a dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio; anotar e transmitir recados; carregar e descarregar materiais de veículos e transportar volumes; fazer mudanças; fazer café e eventualmente servi-lo; auxiliar em serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas; efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos; alimentar animais, sob supervisão; executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar ou em instituições do âmbito da prefeitura;preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista; exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos; manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos; servir a merenda de forma adequada, recolher, lavar e guardar os utensílios e outras atividades semelhantes; zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; executar tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas; executar pequenos reparos de emergência; preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo; recolher o veículo à garagem , quando concluído o serviço; acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos; zelar pela limpeza e conservação do veículo; auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; verificar se os documentos de porte obrigatório se encontram no veículo, dentre eles o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, Bilhete de Seguro DPVAT, Certificado de Registro no RECIFITUR, quando se tratar de fretamento especial, e se estão dentro do prazo de validade, inclusive o licenciamento de viagens especiais e a lista de passageiros, expedidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, quando for o caso; executar outras tarefas afins.

Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Operar todos os tipos de máquinas e equipamentos rodoviários utilizados na execução dos respectivos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Operar máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas; executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos semelhantes; operar com equipamentos e máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, entre outras; comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; acompanhar e fiscalizar os reparos das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; executar ligeiros reparos quando necessário; auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário; auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis e/ou preparando-as para plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, zelando pelo seu bom funcionamento; comunicar ao seu superior imediato quando constato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; inspecionar e trocar filtros, velas, água, óleo, lubrificante e combustível das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, quando necessário; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; recolher as máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos utilizados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito quando concluído o serviço; preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos; executar tarefas afins.

Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público; Realizar trabalhos braçais que não exijam especialização, entre eles na área da construção civil, instalações de redes hidráulicas de água, além de cuidar de canteiros, plantando e transplantando.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Carregar e descarregar materiais de veículos; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; auxiliar no recebimento e entrega de materiais, pesagem e contagem de materiais; fazer mudanças;

proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral em vias públicas, praças e jardins; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais; proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais; cuidar dos sanitários; recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa; executar tarefas relativas a construção de pontes, bueiros e pontilhões; auxiliar na construção de pequenas obras, fazendo alicerces; levantando paredes e muros; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras; executar o calçamento, colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais Públicos; assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras; dobrar ferro para armações de concretagem; fazer instalações e reparos hidráulicos; auxiliar na instalação de redes hidráulicas de água; realizar a instalação de bombas e aparelhos para rede e reservatório de água; aplicar inseticidas e fungicidas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares; auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal; cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; realizar serviços de jardinagem, cortando grama, cuidando de árvores e mudas; cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas; efetuar serviços de capina em praças e logradouros públicos; atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins; cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças; alimentar animais, sob supervisão; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; serviços simples de marcenaria e carpintaria; executar tarefas afins; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal;

Concurso Público de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade de sua área de atuação; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; promoção de ações de educação para a saúde, individual e coletiva; realização do cadastramento das famílias da comunidade; realização das visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; estímulo a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde e nos Conselhos Municipais; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; definição do perfil sócio econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; identificação de situações de risco individual e coletivo; realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos de idade; promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de desenvolvimento da gestação; monitoramento e cuidados ao recém nascido e no puerpério; realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar e referentes ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças infecto-contagiosas; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas; realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; encaminhar pessoas com agravo à saúde às Unidades Básicas de Saúde; servir de ligação entre a comunidade e os serviços administrativos; participação ativa da vida comunitária através das organizações existentes; fazer anotações em fichas e manusear fichários; redigir informações simples; e realizar outras tarefas afins.

a) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital do concurso público;

c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

REGIME DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de materiais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis, vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos e datilográficos aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Redigir e datilografar expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributária, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras; auxiliar na contabilidade; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder na conferencia dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AGENTE TRIBUTÁRIO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar diligências nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços para aferição do cumprimento da legislação tributária municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Proceder a quaisquer diligências exigida pelo serviço; informar processos após cumpridas as diligências; orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal;elaborar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processos relacionados com sua área de competência; efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes; auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; lavrar autos de infração; apresentar relatório de atividades desempenhadas; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ALMOXARIFE
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como guarda e distribuição de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais de almoxarifado;

controlar a arrumação e o correto acondicionamento dos materiais;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais;

as movimentações de entrada e saída de mercadorias e materiais, solicitando as reposições necessárias;

participar dos levantamentos físicos anuais, bem como das contagens dos materiais estocados;

relacionar e cadastrar peças, acessórios e equipamentos diversos;

controlar fichário de entrada e saída;

executar trabalhos de datilografia e/ou digitação de dados em sistemas informatizados;

executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ASSISTENTE DE CRECHE
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar atividades diárias de recreação com as crianças, trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e a alimentação, desde servir refeições e/ou ajudar aquelas que ainda necessitam de auxílio individual . Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Vigiar e manter a disciplina e cuidados das crianças sob a sua responsabilidade em conformidade com as orientações da chefia imediata. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em unidades sanitárias do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar o atendimento auxiliar médico e odontológico, no desempenho de suas atribuições;

verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura;

fazer curativos e aplicar injeções e vacinas;

pesar e medir pacientes;

orientar como complementação de determinação médica;

operar equipamentos de eletrocardiograma, eletroencefalograma e outros, sob a supervisão médica;

providenciar na esterilização de materiais e equipamentos do ambulatório;

requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário;

observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;

prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;

participar da equipe de saúde;

executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 37 horas e 30 minutos semanais.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e eventualmente servi-lo. Preparar e servir alimentos. Executar tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.
CARGO: BOMBEIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Realizar atividades de prevenção e extinção de incêndios, buscas e salvamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Conduzir veículos e equipamentos de salvamento, respeitando as normas constantes no Código Nacional de Trânsito; conduzir e manter em perfeitas condições mecânicas as viaturas de e todo equipamento necessário ás atividades de prevenção e extinção de incêndios,busca e salvamentos; inspecionar os equipamentos de combate a incêndios e salvamento; comunicar ao superior imediato falhas ou defeitos existentes nas viaturas e equipamentos; ser responsável pelos reparos de mecânica, pintura e manutenção das viaturas, motos-seras, geradores, moto-bombas e equipamentos da mergulho, além dos barcos salva-vidas; executar outras tarefas correlatas.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo diagnósticos, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia. Fazer diagnósticos, determinando o respectivo tratamento. Executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária. Fazer extração de dentes e de raízes. Realizar restaurações e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais. Ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes. Tratar condições da boca e dos dentes dos pacientes. Aplicar anestesia local e troncular. Realizar odontologia preventiva. Efetuar a identificação das doenças buco-dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante de alterações fora da área de sua competência. Proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratórios, microscópios, bioquímicos e outros. Fazer radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial e proceder a sua interpretação. Participar de programas voltados para a saúde pública. Participar de juntas médicas. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 20 a 40 horas semanais

CARGO: ELETRICISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.
CARGO: ENFERMEIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar os serviços de enfermagem atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, na proteção de cuidados globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos, ao corpo técnico de enfermagem, na comunidade e em pesquisas correlatas para promover e recuperar a saúde da coletividade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais ou assessorar em assuntos de enfermagem, emitindo parecer, realizar levantamentos, identificar demandas, estudar soluções, elaborar programas, projetos e desenvolver pesquisas, articulando suas ações com as políticas públicas de saúde; discutir os programas junto aos órgãos competentes, participando de suas definições e elaborar normas, roteiros, rotinas e padronizar procedimentos; organizar e desenvolver grupos de educação para a saúde, ministrando cursos e palestras e assumindo sua coordenação junto a grupos de : hipertensos, diabéticos, saúde mental, saúde da mulher, infeções respiratórias entre outros; realizar consultas de enfermagem para gestantes e assegurar a gestante puerpéria e ao recém nascido a assistência de enfermagem, estabelecendo programas específicos; planejar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas (PAIS, PAISM, PAIS MENTAL, saúde do trabalho, nutrição infantil, amamentação/lactação; coordenar campanhas de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis – DST/AIDS -- , tabagismo entre outras, além de programas de vigilância epidemiológica; implantar programas de higiene e segurança de enfermagem no trabalho, prevenção de acidentes, doenças do trabalho e profissionais; realizar notificação de doença de notificação compulsória, estabelecendo medidas de prevenção e controle; realizar serviços de triagem de pacientes para o atendimento médico; controlar e acompanhar tratamento e medicamentos a hipertensos; requisitar e controlar psicotrópicos apresentando receita médica e registrando suas saídas em livro de controle; efetuar entrevistas de pacientes em serviço de proteção, recuperação e reabilitação de saúde; acompanhar pacientes após a alta hospitalar em casos especiais; acompanhar e realizar curativos especiais em nível ambulatorial e domiciliar; efetuar coleta de material parao exame preventivo do câncer do colo uterino e orientação em relação ao preventivo do câncer uterino e de mamas, assim como, orientar sobre o auto exame; fazer supervisão, acompanhamento e atuação no serviço de vacinação; orientar familiares em relação a cuidados de conforto e higiene pessoal de pacientes acamados a domicílio; fazer sondagem vesical e neso gástrico; realizar aplicações de leitura de testes para subsídios; atender pacientes mentais através de visitas domiciliares providenciando o encaminhamento de medicação ao paciente e familiar quanto ao estado de saúde e conduta; acompanhar pacientes hensenianos e tuberculosos; efetuar curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de enfermagem; desenvolver atividades necessárias junto as creches e escolas de educação infantil do município e outros órgãos da administração municipal onde requer trabalhos de um profissional de enfermagem; planejar e desenvolver treinamento sistemático para a equipe de enfermagem, avaliando necessidades e os níveis de assistência prestada assim como, coordená-los e supervisioná-los, promovendo reuniões de orientação e avaliação; coletar, analisar dados de produção das atividades de enfermagem e agentes de saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, estudando a situação sócio sanitária e enfocando os aspectos prioritários para conscientizar a população ou cooperar na solução de seus próprios problemas; coletar e analisar juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a serem atendidos pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (serviços de saúde e outros – que prestam assistência sócio sanitária), realizando inquéritos junto a população, ou as instituições, entrevistas e observações para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão condicionando e dos recursos disponíveis para as ações de saúde; acompanhar atividades das agentes de saúde e auxiliar nas proposições do trabalho a campo para saber das situações levantadas para providenciar ações relativas as necessidades da população; controlar equipamentos, materiais permanentes e de consumo e estabelecer rotinas para garantir a limpeza das unidades sanitárias e dos equipamentos, atividades de desinfeção e esterilização; emitir e assinar relatórios em geral e providenciar encaminhamentos.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais

CARGO: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsabilidade técnica de Farmácia; manipulação, aviamento e dispensa de medicamentos; controle a Portaria nº 27 de 24.10.86 e da Portaria e da Portaria nº 28 de 13.11.86; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária e no tratamento e controle da água e esgoto.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; emitir requisição de medicamentos; manter sob sua responsabilidade a guarda e distribuição de drogas para a farmácia certificando-se de sua qualidade e quantidades; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticas; efetuar análises clínicas; ser responsável pelo Laboratório de Análises Clinicas, pela prática de exames químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmaceutico, biológico, microbiológico, fotoquímicos e sanitários; realizar pesquisas químicas e biológicas relacionadas com o tratamento de água e esgoto; elaborar laudos e pareceres; ser responsável pelas equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins regulamentadas para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: de 20 a 40 horas semanais
CARGO: FISIOTERAPEUTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades técnica s especificas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meio físicos , geralmente de acordo com as prescrições medicas, planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico, e/ou diagnóstico; supervisionar e avaliar as atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos a manipulação de aparelhos simples, realizar avaliações fisioterápicas com vistas a determinação de capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sobre controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos pacientes, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período de 40 horas semanais

CARGO: FONOAUDIÓLOGO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiólogicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Ter sua atividade voltada para os problemas da comunicação humana nas seguintes áreas:

Na área da audição: responsável pela realização dos exames audiológicos, seleção e adaptação dos aparelhos para surdez e pela habilitação e reabilitação dos deficientes auditivos.

Na linguagem: atua tanto na habilitação de crianças com atraso de linguagem quanto na reabilitação de pessoas que adquiriram a linguagem e a perderam por algum motivo, como traumatismo craniano e derrame cerebral.

Na motricidade oral: área da fonoaudiologia que trabalha a musculatura da face, da boca e da língua, com o objetivo de corrigir problemas relacionados à sucção, mastigação, deglutição, respiração e fala.

Na voz: atua não só na prevenção dos distúrbios de voz como também no seu tratamento. Também é responsável pelo aperfeiçoamento da voz de profissionais como cantores, professores, atores, locutores, advogados e telefonistas. Em casos mais graves, como o de câncer de laringe, paralisia de cordas vocais e outros distúrbios neurológicos que afetam a voz, atua no restabelecimento da comunicação da melhor maneira possível.

Ter seu campo de atuação na área de saúde: ambulatórios, UBS (unidade básica de saúde) e hospital; na área de educação em escolas e na área administrativa.

REGIME DE TRABALHO:
Período de 40 horas semanais

CARGO: FISCAL SANITÁRIO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área sob sua jurisdição coordenando ou executando os trabalhos de inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém construídos ou reformados e o estabelecimento de ensino, para proteger a saúde da coletividade e levantam dados com mapeamento de locais causadores de poluição ambiental e agilizar medidas para a solução.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar ou executar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios como armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando as condições, sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração suprimento de água, instalações sanitárias e condições de aceite e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias a produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade, proceder a instalação de imóveis novos e reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de habite-se, inspecionar depósitos de veneno e de embalagens vazias destes, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição de qualquer espécie ou natureza aplicando todas as medidas cabíveis para a solução do problema, executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Período de 40 horas semanais

CARGO: GUARDA NOTURNO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a segurança dos bens móveis e imóveis da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar as portas e janelas se estão devidamente fechadas, investigar todas as condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas dos veículos e máquinas da Prefeitura.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços de mecânica em geral, reparando, substituindo ou ajustando peças mecânicas dos veículos, caminhões, camionetas, tratores em geral, patrolas, retro escavadeiras, carregadeiras, rolo compactador movidos à gasolina, diesel ou qualquer outro tipo de combustível; desmontar e montar, reformar , ajustar, regular e ajustar motores a combustão; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freio, transmissão, ar comprimido, hidráulico, de refreigeração e outros; reparar sistemas elétricos dos veículos e máquinas; recondicionar, substituir e adaptar peças; efetuar soldas elétrica e oxiacetileno; vistoriar os veículos e máquinas; prestar socorro mecânico aos veículos e máquinas acidentados ou com pane mecânica; lubrificar os veículos e máquinas; responsabilizar-se pelas equipes de auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da atividade; executar outras tarefas correlatas.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos do município. Auxiliar no carregamento e descarregamento dos veículos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir automóveis, camionetas, caminhões, carro pipa, ambulância e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe for confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; preencher planilhas de controle de quilometragem e destino de viagens. Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: MÉDICO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na área de clínica-geral através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico e cirúrgico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias. Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Fazer estudo caracteriológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso. Fazer diagnósticos e prescrever medicações. Prescrever dietéticos. Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. Encaminhar casos especiais a setores especializados. Aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades. Participar de juntas médicas. Participar de programas voltados para a saúde pública. Executar outras tarefas semelhantes. Atuar na área específica de sua especialização médica.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: de 20 a 40 horas semanais

CARGO: NUTRICIONISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltada para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada; b) condições habitacionais; c) consumo de alimentos. Proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para a sua melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos. Fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública. Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos qualitativos e quantitativos; controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. Participar da elaboração e execução de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil. Elaborar cardápios normais e diaterápicos. Participar de programas voltados para a saúde pública. Orientar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de xx horas semanais.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo trabalhos braçais que exijam algumas especializações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Carregar e descarregar materiais em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder a abertura e fechamento de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimentos de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores e mudas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
a) Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: PEDREIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Efetuar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria, muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: PSICÓLOGO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
• coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico;
• orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social;
• analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade;
• colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptos;
• idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional;
• realizar entrevistas complementares;
• propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social;
• colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária, e na avaliação de seus resultados;
• desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade,
• atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais;
• formular na base dos elementos colhidos hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas;
• emitir parecer sobre matéria de sua especialidade;
• prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência,
• executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 a 40 horas semanais

CARGO: SERVENTE
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e, eventualmente servi-lo. Preparar alimentos e cozer alimentos. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes á contabilidade municipal, planejando, supervisionando, orientando e executando, de acordo com as exigências legais e administrativas, par apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Planejar o sistema de registros e operações, atendendo ás necessidades administrativas e as exigências legais, par possibilitar controle contábil e orçamentário; fornecer dados par a a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; analisar, controlar custos que envolvem os projetos bem como, as rotinas de gastos internos com objetivo de proporcionar uma melhor visão e transparência da aplicabilidade dos recursos financeiros municipal; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, par a assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza par apropriar custos de bens e serviços; acompanhar a execução orçamentária do município; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios; emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, par a apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; prestar assessoramento ao prefeito e outras autoridades municipais em assuntos de suas competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; efetuar orientações a tesouraria quanto as aplicações correta de recursos, pagamentos, lançamentos das receitas e conferência em geral; fornecer dados ao setor de compras indicando as áreas com disponibilidade orçamentária; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente; efetuar apresentação das prestações de contas em audiência pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas conforme necessidades, atendendo aos princípios legais e normatizadores das finanaças públicas. Conduzir veículo da administração Municipal quando para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais

CARGO: TELEFONISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar e atender mesas telefônicas-PABX e executar tarefas administrativas de baixa complexidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar serviços de telefonia;

atender chamados e transferir ligações;

receber e transmitir recados telefônicos;

fazer relatórios e levantamentos gráficos relacionados ao cargo;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda, solicitando o auxílio da equipe técnica especializada;

digitar expedientes administrativos;

arquivar documentos;

efetuar a distribuição interna de correspondências e expedientes administrativos;

recepcionar visitantes encaminhando-os aos setores da Prefeitura;

executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 30 horas semanais.
CARGO: TESOUREIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: VIVEIRISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ter suas atividades voltadas à agricultura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos no meio rural; executar podas em plantas; auxiliar na realização de experimentos de culturas agrícolas; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; efetuar plantio, adubação e colheita de produtos hortifrutigranjeiros; coletar amostra de solo; repicar mudas de flores e plantas em geral; produzir mudas de plantas em geral; auxiliar na arborização urbana e paisagismo; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.
CARGO: VIVEIRISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ter suas atividades voltadas à agricultura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos no meio rural; executar podas em plantas; auxiliar na realização de experimentos de culturas agrícolas; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; efetuar plantio, adubação e colheita de produtos hortifrutigranjeiros; coletar amostra de solo; repicar mudas de flores e plantas em geral; produzir mudas de plantas em geral; auxiliar na arborização urbana e paisagismo; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de materiais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis, vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos administrativos e datilográficos aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Redigir e datilografar expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributária, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras; auxiliar na contabilidade; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder na conferencia dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AGENTE TRIBUTÁRIO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar diligências nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços para aferição do cumprimento da legislação tributária municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Proceder a quaisquer diligências exigida pelo serviço; informar processos após cumpridas as diligências; orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal;elaborar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processos relacionados com sua área de competência; efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes; auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; lavrar autos de infração; apresentar relatório de atividades desempenhadas; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ALMOXARIFE
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como guarda e distribuição de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais de almoxarifado;

controlar a arrumação e o correto acondicionamento dos materiais;

responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais;

as movimentações de entrada e saída de mercadorias e materiais, solicitando as reposições necessárias;

participar dos levantamentos físicos anuais, bem como das contagens dos materiais estocados;

relacionar e cadastrar peças, acessórios e equipamentos diversos;

controlar fichário de entrada e saída;

executar trabalhos de datilografia e/ou digitação de dados em sistemas informatizados;

executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: ASSISTENTE DE CRECHE
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar atividades diárias de recreação com as crianças, trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e a alimentação, desde servir refeições e/ou ajudar aquelas que ainda necessitam de auxílio individual . Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Vigiar e manter a disciplina e cuidados das crianças sob a sua responsabilidade em conformidade com as orientações da chefia imediata. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 40 horas semanais.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em unidades sanitárias do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar o atendimento auxiliar médico e odontológico, no desempenho de suas atribuições;

verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura;

fazer curativos e aplicar injeções e vacinas;

pesar e medir pacientes;

orientar como complementação de determinação médica;

operar equipamentos de eletrocardiograma, eletroencefalograma e outros, sob a supervisão médica;

providenciar na esterilização de materiais e equipamentos do ambulatório;

requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário;

observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;

prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;

participar da equipe de saúde;

executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 37 horas e 30 minutos semanais.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e eventualmente servi-lo. Preparar e servir alimentos. Executar tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.
CARGO: BOMBEIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Realizar atividades de prevenção e extinção de incêndios, buscas e salvamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Conduzir veículos e equipamentos de salvamento, respeitando as normas constantes no Código Nacional de Trânsito; conduzir e manter em perfeitas condições mecânicas as viaturas de e todo equipamento necessário ás atividades de prevenção e extinção de incêndios,busca e salvamentos; inspecionar os equipamentos de combate a incêndios e salvamento; comunicar ao superior imediato falhas ou defeitos existentes nas viaturas e equipamentos; ser responsável pelos reparos de mecânica, pintura e manutenção das viaturas, motos-seras, geradores, moto-bombas e equipamentos da mergulho, além dos barcos salva-vidas; executar outras tarefas correlatas.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo diagnósticos, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia. Fazer diagnósticos, determinando o respectivo tratamento. Executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária. Fazer extração de dentes e de raízes. Realizar restaurações e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais. Ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes. Tratar condições da boca e dos dentes dos pacientes. Aplicar anestesia local e troncular. Realizar odontologia preventiva. Efetuar a identificação das doenças buco-dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante de alterações fora da área de sua competência. Proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratórios, microscópios, bioquímicos e outros. Fazer radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial e proceder a sua interpretação. Participar de programas voltados para a saúde pública. Participar de juntas médicas. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 20 a 40 horas semanais

CARGO: ELETRICISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar e bobinagem de motores reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.
CARGO: ENFERMEIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar os serviços de enfermagem atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, na proteção de cuidados globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos, ao corpo técnico de enfermagem, na comunidade e em pesquisas correlatas para promover e recuperar a saúde da coletividade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais ou assessorar em assuntos de enfermagem, emitindo parecer, realizar levantamentos, identificar demandas, estudar soluções, elaborar programas, projetos e desenvolver pesquisas, articulando suas ações com as políticas públicas de saúde; discutir os programas junto aos órgãos competentes, participando de suas definições e elaborar normas, roteiros, rotinas e padronizar procedimentos; organizar e desenvolver grupos de educação para a saúde, ministrando cursos e palestras e assumindo sua coordenação junto a grupos de : hipertensos, diabéticos, saúde mental, saúde da mulher, infeções respiratórias entre outros; realizar consultas de enfermagem para gestantes e assegurar a gestante puerpéria e ao recém nascido a assistência de enfermagem, estabelecendo programas específicos; planejar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas (PAIS, PAISM, PAIS MENTAL, saúde do trabalho, nutrição infantil, amamentação/lactação; coordenar campanhas de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis – DST/AIDS -- , tabagismo entre outras, além de programas de vigilância epidemiológica; implantar programas de higiene e segurança de enfermagem no trabalho, prevenção de acidentes, doenças do trabalho e profissionais; realizar notificação de doença de notificação compulsória, estabelecendo medidas de prevenção e controle; realizar serviços de triagem de pacientes para o atendimento médico; controlar e acompanhar tratamento e medicamentos a hipertensos; requisitar e controlar psicotrópicos apresentando receita médica e registrando suas saídas em livro de controle; efetuar entrevistas de pacientes em serviço de proteção, recuperação e reabilitação de saúde; acompanhar pacientes após a alta hospitalar em casos especiais; acompanhar e realizar curativos especiais em nível ambulatorial e domiciliar; efetuar coleta de material parao exame preventivo do câncer do colo uterino e orientação em relação ao preventivo do câncer uterino e de mamas, assim como, orientar sobre o auto exame; fazer supervisão, acompanhamento e atuação no serviço de vacinação; orientar familiares em relação a cuidados de conforto e higiene pessoal de pacientes acamados a domicílio; fazer sondagem vesical e neso gástrico; realizar aplicações de leitura de testes para subsídios; atender pacientes mentais através de visitas domiciliares providenciando o encaminhamento de medicação ao paciente e familiar quanto ao estado de saúde e conduta; acompanhar pacientes hensenianos e tuberculosos; efetuar curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de enfermagem; desenvolver atividades necessárias junto as creches e escolas de educação infantil do município e outros órgãos da administração municipal onde requer trabalhos de um profissional de enfermagem; planejar e desenvolver treinamento sistemático para a equipe de enfermagem, avaliando necessidades e os níveis de assistência prestada assim como, coordená-los e supervisioná-los, promovendo reuniões de orientação e avaliação; coletar, analisar dados de produção das atividades de enfermagem e agentes de saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, estudando a situação sócio sanitária e enfocando os aspectos prioritários para conscientizar a população ou cooperar na solução de seus próprios problemas; coletar e analisar juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a serem atendidos pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (serviços de saúde e outros – que prestam assistência sócio sanitária), realizando inquéritos junto a população, ou as instituições, entrevistas e observações para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão condicionando e dos recursos disponíveis para as ações de saúde; acompanhar atividades das agentes de saúde e auxiliar nas proposições do trabalho a campo para saber das situações levantadas para providenciar ações relativas as necessidades da população; controlar equipamentos, materiais permanentes e de consumo e estabelecer rotinas para garantir a limpeza das unidades sanitárias e dos equipamentos, atividades de desinfeção e esterilização; emitir e assinar relatórios em geral e providenciar encaminhamentos.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais

CARGO: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsabilidade técnica de Farmácia; manipulação, aviamento e dispensa de medicamentos; controle a Portaria nº 27 de 24.10.86 e da Portaria e da Portaria nº 28 de 13.11.86; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária e no tratamento e controle da água e esgoto.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; emitir requisição de medicamentos; manter sob sua responsabilidade a guarda e distribuição de drogas para a farmácia certificando-se de sua qualidade e quantidades; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticas; efetuar análises clínicas; ser responsável pelo Laboratório de Análises Clinicas, pela prática de exames químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmaceutico, biológico, microbiológico, fotoquímicos e sanitários; realizar pesquisas químicas e biológicas relacionadas com o tratamento de água e esgoto; elaborar laudos e pareceres; ser responsável pelas equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins regulamentadas para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: de 20 a 40 horas semanais
CARGO: FISIOTERAPEUTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades técnica s especificas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meio físicos , geralmente de acordo com as prescrições medicas, planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico, e/ou diagnóstico; supervisionar e avaliar as atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos a manipulação de aparelhos simples, realizar avaliações fisioterápicas com vistas a determinação de capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sobre controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos pacientes, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período de 40 horas semanais

CARGO: FONOAUDIÓLOGO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiólogicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Ter sua atividade voltada para os problemas da comunicação humana nas seguintes áreas:

Na área da audição: responsável pela realização dos exames audiológicos, seleção e adaptação dos aparelhos para surdez e pela habilitação e reabilitação dos deficientes auditivos.

Na linguagem: atua tanto na habilitação de crianças com atraso de linguagem quanto na reabilitação de pessoas que adquiriram a linguagem e a perderam por algum motivo, como traumatismo craniano e derrame cerebral.

Na motricidade oral: área da fonoaudiologia que trabalha a musculatura da face, da boca e da língua, com o objetivo de corrigir problemas relacionados à sucção, mastigação, deglutição, respiração e fala.

Na voz: atua não só na prevenção dos distúrbios de voz como também no seu tratamento. Também é responsável pelo aperfeiçoamento da voz de profissionais como cantores, professores, atores, locutores, advogados e telefonistas. Em casos mais graves, como o de câncer de laringe, paralisia de cordas vocais e outros distúrbios neurológicos que afetam a voz, atua no restabelecimento da comunicação da melhor maneira possível.

Ter seu campo de atuação na área de saúde: ambulatórios, UBS (unidade básica de saúde) e hospital; na área de educação em escolas e na área administrativa.

REGIME DE TRABALHO:
Período de 40 horas semanais

CARGO: FISCAL SANITÁRIO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área sob sua jurisdição coordenando ou executando os trabalhos de inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém construídos ou reformados e o estabelecimento de ensino, para proteger a saúde da coletividade e levantam dados com mapeamento de locais causadores de poluição ambiental e agilizar medidas para a solução.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar ou executar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios como armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando as condições, sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração suprimento de água, instalações sanitárias e condições de aceite e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias a produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade, proceder a instalação de imóveis novos e reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de habite-se, inspecionar depósitos de veneno e de embalagens vazias destes, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição de qualquer espécie ou natureza aplicando todas as medidas cabíveis para a solução do problema, executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Período de 40 horas semanais

CARGO: GUARDA NOTURNO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a segurança dos bens móveis e imóveis da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar as portas e janelas se estão devidamente fechadas, investigar todas as condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: MECÂNICO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas dos veículos e máquinas da Prefeitura.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços de mecânica em geral, reparando, substituindo ou ajustando peças mecânicas dos veículos, caminhões, camionetas, tratores em geral, patrolas, retro escavadeiras, carregadeiras, rolo compactador movidos à gasolina, diesel ou qualquer outro tipo de combustível; desmontar e montar, reformar , ajustar, regular e ajustar motores a combustão; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freio, transmissão, ar comprimido, hidráulico, de refreigeração e outros; reparar sistemas elétricos dos veículos e máquinas; recondicionar, substituir e adaptar peças; efetuar soldas elétrica e oxiacetileno; vistoriar os veículos e máquinas; prestar socorro mecânico aos veículos e máquinas acidentados ou com pane mecânica; lubrificar os veículos e máquinas; responsabilizar-se pelas equipes de auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da atividade; executar outras tarefas correlatas.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: MOTORISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir veículos do município. Auxiliar no carregamento e descarregamento dos veículos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir automóveis, camionetas, caminhões, carro pipa, ambulância e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe for confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; preencher planilhas de controle de quilometragem e destino de viagens. Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: MÉDICO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, na área de clínica-geral através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico e cirúrgico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias. Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Fazer estudo caracteriológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso. Fazer diagnósticos e prescrever medicações. Prescrever dietéticos. Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. Encaminhar casos especiais a setores especializados. Aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades. Participar de juntas médicas. Participar de programas voltados para a saúde pública. Executar outras tarefas semelhantes. Atuar na área específica de sua especialização médica.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: de 20 a 40 horas semanais

CARGO: NUTRICIONISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltada para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada; b) condições habitacionais; c) consumo de alimentos. Proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para a sua melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos. Fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública. Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos qualitativos e quantitativos; controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. Participar da elaboração e execução de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil. Elaborar cardápios normais e diaterápicos. Participar de programas voltados para a saúde pública. Orientar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de xx horas semanais.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais

CARGO: OPERÁRIO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo trabalhos braçais que exijam algumas especializações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Carregar e descarregar materiais em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder a abertura e fechamento de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimentos de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores e mudas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
a) Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: PEDREIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Efetuar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria, muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: PSICÓLOGO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
• coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico;
• orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social;
• analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade;
• colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptos;
• idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional;
• realizar entrevistas complementares;
• propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social;
• colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária, e na avaliação de seus resultados;
• desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade,
• atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais;
• formular na base dos elementos colhidos hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas;
• emitir parecer sobre matéria de sua especialidade;
• prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência,
• executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga Horária: período de 20 a 40 horas semanais

CARGO: SERVENTE
FAIXA DE VENCIMENTO: EE I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza em geral, de preparação de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e, eventualmente servi-lo. Preparar alimentos e cozer alimentos. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes á contabilidade municipal, planejando, supervisionando, orientando e executando, de acordo com as exigências legais e administrativas, par apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Planejar o sistema de registros e operações, atendendo ás necessidades administrativas e as exigências legais, par possibilitar controle contábil e orçamentário; fornecer dados par a a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; analisar, controlar custos que envolvem os projetos bem como, as rotinas de gastos internos com objetivo de proporcionar uma melhor visão e transparência da aplicabilidade dos recursos financeiros municipal; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, par a assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza par apropriar custos de bens e serviços; acompanhar a execução orçamentária do município; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios; emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, par a apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; prestar assessoramento ao prefeito e outras autoridades municipais em assuntos de suas competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; efetuar orientações a tesouraria quanto as aplicações correta de recursos, pagamentos, lançamentos das receitas e conferência em geral; fornecer dados ao setor de compras indicando as áreas com disponibilidade orçamentária; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente; efetuar apresentação das prestações de contas em audiência pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas conforme necessidades, atendendo aos princípios legais e normatizadores das finanaças públicas. Conduzir veículo da administração Municipal quando para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.

REGIME DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais

CARGO: TELEFONISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar e atender mesas telefônicas-PABX e executar tarefas administrativas de baixa complexidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

executar serviços de telefonia;

atender chamados e transferir ligações;

receber e transmitir recados telefônicos;

fazer relatórios e levantamentos gráficos relacionados ao cargo;

preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda, solicitando o auxílio da equipe técnica especializada;

digitar expedientes administrativos;

arquivar documentos;

efetuar a distribuição interna de correspondências e expedientes administrativos;

recepcionar visitantes encaminhando-os aos setores da Prefeitura;

executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: Período de 30 horas semanais.
CARGO: TESOUREIRO
FAIXA DE VENCIMENTO: EE IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.

CARGO: VIVEIRISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ter suas atividades voltadas à agricultura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos no meio rural; executar podas em plantas; auxiliar na realização de experimentos de culturas agrícolas; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; efetuar plantio, adubação e colheita de produtos hortifrutigranjeiros; coletar amostra de solo; repicar mudas de flores e plantas em geral; produzir mudas de plantas em geral; auxiliar na arborização urbana e paisagismo; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.
CARGO: VIVEIRISTA
FAIXA DE VENCIMENTO: EE III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ter suas atividades voltadas à agricultura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos no meio rural; executar podas em plantas; auxiliar na realização de experimentos de culturas agrícolas; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; efetuar plantio, adubação e colheita de produtos hortifrutigranjeiros; coletar amostra de solo; repicar mudas de flores e plantas em geral; produzir mudas de plantas em geral; auxiliar na arborização urbana e paisagismo; executar tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.
(Redação dada pela Lei nº 1954, de 2006)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de materiais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis, vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos administrativos e datilográficos aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Redigir e datilografar expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributária, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras; auxiliar na contabilidade; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder na conferencia dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Efetuar diligências nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços para aferição do cumprimento da legislação tributária municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Proceder a quaisquer diligências exigida pelo serviço; informar processos após cumpridas as diligências; orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal;elaborar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processos relacionados com sua área de competência; efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes; auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; lavrar autos de infração; apresentar relatório de atividades desempenhadas; executar tarefas afins.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como guarda e distribuição de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais de almoxarifado; controlar a arrumação e o correto acondicionamento dos materiais; responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais; as movimentações de entrada e saída de mercadorias e materiais, solicitando as reposições necessárias; participar dos levantamentos físicos anuais, bem como das contagens dos materiais estocados; relacionar e cadastrar peças, acessórios e equipamentos diversos; controlar fichário de entrada e saída; executar trabalhos de datilografia e/ou digitação de dados em sistemas informatizados; executar tarefas afins.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades diárias de recreação com as crianças, trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e a alimentação, desde servir refeições e/ou ajudar aquelas que ainda necessitam de auxílio individual . Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Vigiar e manter a disciplina e cuidados das crianças sob a sua responsabilidade em conformidade com as orientações da chefia imediata. Executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em unidades sanitárias do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar o atendimento auxiliar médico e odontológico, no desempenho de suas atribuições; verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura; fazer curativos e aplicar injeções e vacinas; pesar e medir pacientes; orientar como complementação de determinação médica; operar equipamentos de eletrocardiograma, eletroencefalograma e outros, sob a supervisão médica; providenciar na esterilização de materiais e equipamentos do ambulatório; requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participar da equipe de saúde; executar tarefas afins.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e eventualmente servi-lo. Preparar e servir alimentos. Executar tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Realizar atividades de prevenção e extinção de incêndios, buscas e salvamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Conduzir veículos e equipamentos de salvamento, respeitando as normas constantes no Código Nacional de Trânsito; conduzir e manter em perfeitas condições mecânicas as viaturas de e todo equipamento necessário ás atividades de prevenção e extinção de incêndios,busca e salvamentos; inspecionar os equipamentos de combate a incêndios e salvamento; comunicar ao superior imediato falhas ou defeitos existentes nas viaturas e equipamentos; ser responsável pelos reparos de mecânica, pintura e manutenção das viaturas, motos-seras, geradores, moto-bombas e equipamentos da mergulho, além dos barcos salva-vidas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: ELETRICISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

CARGO: FISCAL SANITÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área sob sua jurisdição coordenando ou executando os trabalhos de inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém construídos ou reformados e o estabelecimento de ensino, para proteger a saúde da coletividade e levantam dados com mapeamento de locais causadores de poluição ambiental e agilizar medidas para a solução.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar ou executar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios como armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando as condições, sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração suprimento de água, instalações sanitárias e condições de aceite e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias a produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade, proceder a instalação de imóveis novos e reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de habite-se, inspecionar depósitos de veneno e de embalagens vazias destes, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição de qualquer espécie ou natureza aplicando todas as medidas cabíveis para a solução do problema, executar outras tarefas semelhantes.

CARGO: GUARDA NOTURNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a segurança dos bens móveis e imóveis da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar as portas e janelas se estão devidamente fechadas, investigar todas as condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas semelhantes.

CARGO: MOTORISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Dirigir veículos do município. Auxiliar no carregamento e descarregamento dos veículos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Dirigir automóveis, camionetas, caminhões, carro pipa, ambulância e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe for confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; preencher planilhas de controle de quilometragem e destino de viagens. Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos; verificar se os documentos de porte obrigatório se encontram no veículo, dentre eles o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, Bilhete de Seguro DPVAT, Certificado de Registro no RECIFITUR, quando se tratar de fretamento especial, e se estão dentro do prazo de validade, inclusive o licenciamento de viagens especiais e a lista de passageiros, expedidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, quando for o caso. executar outras tarefas semelhantes.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes.

CARGO: OPERÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo trabalhos braçais que exijam algumas especializações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Carregar e descarregar materiais em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder a abertura e fechamento de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimentos de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores e mudas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares; executar outras tarefas semelhantes.

CARGO: PEDREIRO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Efetuar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria, muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e, eventualmente servi-lo. Preparar alimentos e cozer alimentos. Executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Organizar e dirigir os trabalhos inerentes á contabilidade municipal, planejando, supervisionando, orientando e executando, de acordo com as exigências legais e administrativas, par apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Planejar o sistema de registros e operações, atendendo ás necessidades administrativas e as exigências legais, par possibilitar controle contábil e orçamentário; fornecer dados par a a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; analisar, controlar custos que envolvem os projetos bem como, as rotinas de gastos internos com objetivo de proporcionar uma melhor visão e transparência da aplicabilidade dos recursos financeiros municipal; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, par a assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza par apropriar custos de bens e serviços; acompanhar a execução orçamentária do município; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios; emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, par a apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; prestar assessoramento ao prefeito e outras autoridades municipais em assuntos de suas competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; efetuar orientações a tesouraria quanto as aplicações correta de recursos, pagamentos, lançamentos das receitas e conferência em geral; fornecer dados ao setor de compras indicando as áreas com disponibilidade orçamentária; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente; efetuar apresentação das prestações de contas em audiência pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas conforme necessidades, atendendo aos princípios legais e normatizadores das finanças públicas. Conduzir veículo da administração Municipal quando para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Operar e atender mesas telefônicas-PABX e executar tarefas administrativas de baixa complexidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: executar serviços de telefonia; atender chamados e transferir ligações; receber e transmitir recados telefônicos; fazer relatórios e levantamentos gráficos relacionados ao cargo; preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda, solicitando o auxílio da equipe técnica especializada; digitar expedientes administrativos; arquivar documentos; efetuar a distribuição interna de correspondências e expedientes administrativos; recepcionar visitantes encaminhando-os aos setores da Prefeitura; executar tarefas afins.

CARGO: TESOUREIRO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Ter suas atividades voltadas à agricultura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar trabalhos no meio rural; executar podas em plantas; auxiliar na realização de experimentos de culturas agrícolas; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; efetuar plantio, adubação e colheita de produtos hortifrutigranjeiros; coletar amostra de solo; repicar mudas de flores e plantas em geral; produzir mudas de plantas em geral; auxiliar na arborização urbana e paisagismo; executar tarefas afins.

ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO

CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;
II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;
IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;
V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;
VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;
VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
VIII - Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura;
IX – Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.
X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;
XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;
XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;
XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;
XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;
XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;
XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;
XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;
XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;
XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;
XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;
XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;
XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;
XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;
XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.
XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente Político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO DA FAZENDA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - Realizar os programas financeiros;
II - Elaboração de proposta orçamentária;
III - Controle dos gastos de conformidade com o orçamento;
IV - Controle do processamento contábil de receita e da despesa;
V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município
VI – Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes;
VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO DE OBRAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da Secretaria:
I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;
II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;
III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;
IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;
V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;

Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - planejar e orientar as atividades ligadas à produção vegetal;
II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;
III - desenvolver projetos na área agrícola;
IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;
V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;
VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;
VII - dar assistência técnica aos produtores;
VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;
IX - dar aos produtores assistência para obtenção de crédito;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO DA SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;
V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;
VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda ou marginalizada nas questões sociais e habitacionais do Município

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento de Projetos de Política de atendimento na área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda elaborando programas para saná-los;
V – Desenvolver projetos habitacionais;
VI – Desenvolver programas na área social voltada a população carente;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades de lazer e desporto do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal;
III - Garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente;
IV - Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
V - Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
VI - Fomentar atividades de esportes criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;
VII - Garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

DESCRIÇÃO DE CARGOS DE CC/DCA

ASSESSORES
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Acompanhar o Chefe do Executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMAS DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Chefe do Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Ensino Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar da eficácia e da eficiência de toda a atividade de Controle e produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal;
promover a orientação operacional do Sistema de Controle;
manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;
verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes;
prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos;
atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão;
propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DA COMPAQ
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública como membro participante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal, desenvolvendo pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de Projetos e procedimentos que venham contribuir na implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração de pessoal bem como no desenvolvimento com qualidade dos serviços prestados a comunidade pelo Município. Compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar o desenvolvimento das competências dos servidores na relação com os serviços oferecidos nas diversas áreas em que atua a administração pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços, colhendo informações junto as Gerências, Coordenações, Direções e Chefias, quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e procedimentos que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas par certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos objetivando interar-se de informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e a organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento periódico dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regulamento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de recapacitação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de recapacitação; manter, permanentemente o caráter ético do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções por merecimento efetivadas em cada exercício; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo conceito final de desempenho for insatisfatório, com afastamento das funções habituais e encaminhá-los a recapacitação observando prazos legais para a sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de recapacitação para efeitos de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrito, pareceres dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a recapacitação do servidor que obtiver conceito final de desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando de necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horários e demais informações pertinentes; interar-se da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação, efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação. Realizar a função de ouvidoria do Município. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Mínimo Ensino Médio Completo

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as ações do Gabinete do Executivo organizando sua agenda de compromissos; dar encaminhamento ao expediente do Prefeito; recepcionar visitantes; redação, digitação, organização de documentos, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do Prefeito dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

COOORDENADORES

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; velar para a realização das metas pretendidas; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Cumprir e fazer cumprir as finalidades do sistema de Controle Interno do Município, em conformidade com a legislação; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fazer ou supervisionar a execução de relatórios diversos; emitir e assinar parecer de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente a administração do executivo municipal; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em nível superior completo no Curso de Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
identificar fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município;
elaborar planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior;
recomendar ou sugerir, medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis;
organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados;
realizar campanhas com a finalidade de difundir à comunidade noções de Defesa Civil e sua organização;
notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas;
desencadear as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade.
entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema;
adotar medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo;
solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a requisição de próprios e serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam;
convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração;
estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do seu desempenho;
solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversa bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial;
estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso.
Dirigir veículos da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Prefeitura tais como:
Patrimônio: executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal;
Protocolo: executar o serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controlar sua movimentação;
Legislação: executar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais das Leis Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
Arquivo: manter em ordem o registro, zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal.
Serviços Gerais: executar a atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; executar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria dos próprios da Prefeitura; manter sob suas ordens os motoristas da área administrativa;
Reprografia: executar o serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura;
Suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas;
Assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas;
Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
Colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
Organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes;
Emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas;
Conferir documentos e relatórios;
Orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação;
Assessorar em reuniões e comissões de inquéritos;
Conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes;
Solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda;
Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
Realizar tarefas semelhantes.
Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da COMPAQ

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar todas as atividades da Compaq tais como:
Implantação do Programa de Valorização dos Serviços Públicos;
Implantação do Programa de Capacitação dos servidores municipais;
Avaliação de desempenho dos servidores municipais;
As promoções dos servidores de conformidade com o previsto em lei;
O Programa de Recapacitação do servidor;
Emitir parecer quando do aproveitamento, readaptação e reversão dos servidores estáveis;
A avaliação do estágio probatório até a efetivação ou desligamento dos servidores;
As atividades da Ouvidoria Geral do Município, de acordo com legislação específica para tal finalidade;
Compete ao Coordenador organizar e dirigir as atividades planejadas em conjunto com os demais integrantes da Comissão e, especialmente:
Manter a comunicação com o Chefe do Executivo, informando sobre o andamento dos trabalhos;
Presidir processos administrativos, sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
Assinar toda documentação despachada pela Comissão.
Designar na sua ausência e/ou impedimentos outro integrante da Comissão para desempenhar as atribuições de coordenação.
Determinar a carga horária dos Membros da Compaq, no que exceda 8 (oito) horas semanais, segundo a necessidade do volume dos trabalhos.
Elaborar relatório semestral de acompanhamento dos serviços prestados nos diversos setores considerados a partir do organograma e observados por secretaria ou área.
Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ser membro efetivo da COMPAQ

REGIME DE TRABALHO:
Mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DPTO. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas de fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os Departamentos da Secretaria fazendo com que os mesmos cumpram as metas estabelecidas no planejamento e programação das obras e serviços a serem executados. Atende pelas questões técnicas e operacionais da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, em reuniões com os servidores da Secretaria, a programação de execução dos respectivos serviços a serem executados certificando-se que os mesmos sejam concluídos no prazo exigível e avaliar os resultados da programação anterior, corrigindo as distorções que porventura ocorreram; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, a fim de avaliar o desempenho dos departamentos através de relatório de andamento dos trabalhos e resultados alcançados; buscando soluções para os problemas administrativos e operacionais dos mesmos, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis pelos departamentos subordinados, visando acompanhar os serviços executados, aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como suprido de equipamentos e infraestrutura adequada; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR TÉCNICO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordena a elaboração e execução de projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.Coordena atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar e executar os serviços pertinentes a saúde pública que envolva interpretação de leis e normas administrativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área de saúde da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; supervisionar o cadastro de medicamentos distribuídos; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar o atendimento ao Munícipe(paciente);. realizar tarefas semelhantes; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência a comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a Secretaria dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Secretaria garantindo o suprimento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMETO TÉCNICO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão da agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades ligadas a produção vegetal, executando estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver projetos na área agrícola ; manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, sejam de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra e facilitar aos agricultores acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção. Coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola, incentivar o reflorestamento; dar assistência técnica aos produtores; instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias; dar aos produtores assistência para obtenção de crédito; realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para orientar a realização de tarefas específicas como poda de árvores, semeadura, extração de mudas e outras afins; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a área de fiscalização e emissão de alvarás de operação do comércio, indústria e serviços, assim como a emissão de blocos de notas dos produtores no âmbito Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Compete manter todos os registros e arquivos necessários ao perfeito uso e aperfeiçoamento do cadastro de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços para fins de tributação e de alvará de funcionamento;Compete coordenar a execução dos serviços externos de fiscalização em todo o Município junto aos contribuintes ou aqueles que venham atuar em território do Município; proceder o controle de estabelecimento comerciais e ou industriais, prestadores de serviço ambulante, serviços temporários que produzam ou comercializem produtos ou serviços de qualquer natureza, procedendo à inspeção e vistoria periódica, à liberação anual de Alvará, bem como o seu cancelamento. Prevenir e eliminar riscos à saúde e inteirar-se sobre problemas sanitários decorrentes de produção, circulação e comercialização de bens e produtos que se relacione diretamente com a saúde; proceder ao controle de estabelecimento comercial e ou industriais, prestadores de serviço ambulante, serviços temporários que produzam ou comercializem produtos ou serviços diretamente relacionados com a saúde, procedendo à inspeção e vistoria periódica, à liberação anual de Alvará Sanitário, bem como o seu cancelamento; inspeção sobre criação e abate de animais para consumo. Acompanhar o andamento das construções ou reforma de prédios, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas e respectivo Alvará; suspender obras iniciadas sem a aprovação, sem Alvará ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos.
Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, buscando soluções para os problemas da área Fiscal, ou de outras reuniões quando convocado; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

SUPERVISORES

CARGO: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais nas obras verificando o bom uso dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE SERVIÇO GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de limpeza dos prédios da Prefeitura e serviço de copa, operacionalização das ações, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais assim como a requisição e guarda dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LAZER E DESPORTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva, implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar atividades desportivas nas diversas modalidades e atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; supervisionar projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos par que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros par a as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e supervisionar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural par contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de lazer; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a área de Informática da Prefeitura no que diz respeito ao Software e Hardware.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Supervisionar a emissão de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício da s funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento e operacionalização das ações da Secretaria, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar em conjunto com o Coordenador Técnico na elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais
CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as ações dos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de autorização de execução de obas civis, no cumprimento do Código de Obras e Posturas. Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de taxas; coordenar o quadro de pessoal do setor; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânicas e outras que utilizem energia elétrica. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais. Prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação superior em Engenharia Civil
Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO DO POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização do Posto de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao Posto de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, medicamentos e material de expediente de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades administrativas das Escolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Suprir as escolas de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades administrativas; assessorar o Coordenador do Departamento no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; elaborar boletins escolares; emitir históricos escolares dos alunos; emitir boletins de efetividade dos servidores lotados nas escolas; controlar os pedidos de material de expediente e o respectivo consumo; controlar os pedidos de merenda escolar e o respectivo consumo; manter de consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens das Escolas; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado; efetuar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: ASSESSOR ESPECIALIZADO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos do serviço público; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos e técnicos em repartições técnicas; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO

CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;
II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;
IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;
V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;
VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;
VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
VIII - Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura;
IX – Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.
X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;
XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;
XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;
XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;
XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;
XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;
XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;
XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;
XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;
XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;
XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;
XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;
XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;
XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;
XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.
XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente Político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - Realizar os programas financeiros;
II - Elaboração de proposta orçamentária;
III - Controle dos gastos de conformidade com o orçamento;
IV - Controle do processamento contábil de receita e da despesa;
V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município
VI – Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes;
VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da Secretaria:
I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;
II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;
III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;
IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;
V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;

Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - planejar e orientar as atividades ligadas à produção vegetal;
II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;
III - desenvolver projetos na área agrícola;
IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;
V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;
VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;
VII - dar assistência técnica aos produtores;
VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;
IX - dar aos produtores assistência para obtenção de crédito;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;
V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;
VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda ou marginalizada nas questões sociais e habitacionais do Município

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento de Projetos de Política de atendimento na área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda elaborando programas para saná-los;
V – Desenvolver projetos habitacionais;
VI – Desenvolver programas na área social voltada a população carente;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades de lazer e desporto do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal;
III - Garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente;
IV - Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
V - Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
VI - Fomentar atividades de esportes criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;
VII - Garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

DESCRIÇÃO DE CARGOS DE CC/DCA
ASSESSORES

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Acompanhar o Chefe do Executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMAS DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Chefe do Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Ensino Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar da eficácia e da eficiência de toda a atividade de Controle e produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal;
promover a orientação operacional do Sistema de Controle;
manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;
verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes;
prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos;
atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão;
propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais e a disposição da Administração Municipal.

CARGO: MEMBRO DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública como membro participante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal, desenvolvendo pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de Projetos e procedimentos que venham contribuir na implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração de pessoal bem como no desenvolvimento com qualidade dos serviços prestados a comunidade pelo Município. Compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar o desenvolvimento das competências dos servidores na relação com os serviços oferecidos nas diversas áreas em que atua a administração pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços, colhendo informações junto as Gerências, Coordenações, Direções e Chefias, quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e procedimentos que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas par certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos objetivando interar-se de informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e a organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento periódico dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regulamento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de recapacitação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de recapacitação; manter, permanentemente o caráter ético do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções por merecimento efetivadas em cada exercício; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo conceito final de desempenho for insatisfatório, com afastamento das funções habituais e encaminhá-los a recapacitação observando prazos legais para a sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de recapacitação para efeitos de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrito, pareceres dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a recapacitação do servidor que obtiver conceito final de desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando de necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horários e demais informações pertinentes; interar-se da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação, efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação. Realizar a função de ouvidoria do Município. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Mínimo Ensino Médio Completo

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as ações do Gabinete do Executivo organizando sua agenda de compromissos; dar encaminhamento ao expediente do Prefeito; recepcionar visitantes; redação, digitação, organização de documentos, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do Prefeito dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

COOORDENADORES

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; velar para a realização das metas pretendidas; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Cumprir e fazer cumprir as finalidades do sistema de Controle Interno do Município, em conformidade com a legislação; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fazer ou supervisionar a execução de relatórios diversos; emitir e assinar parecer de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente a administração do executivo municipal; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em nível superior completo no Curso de Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
identificar fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município;
elaborar planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior;
recomendar ou sugerir, medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis;
organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados;
realizar campanhas com a finalidade de difundir à comunidade noções de Defesa Civil e sua organização;
notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas;
desencadear as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade.
entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema;
adotar medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo;
solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a requisição de próprios e serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam;
convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração;
estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do seu desempenho;
solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversa bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial;
estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso.
Dirigir veículos da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Prefeitura tais como:
Patrimônio: executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal;
Protocolo: executar o serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controlar sua movimentação;
Legislação: executar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais das Leis Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
Arquivo: manter em ordem o registro, zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal.
Serviços Gerais: executar a atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; executar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria dos próprios da Prefeitura; manter sob suas ordens os motoristas da área administrativa;
Reprografia: executar o serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura;
Suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas;
Assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas;
Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
Colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
Organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes;
Emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas;
Conferir documentos e relatórios;
Orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação;
Assessorar em reuniões e comissões de inquéritos;
Conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes;
Solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda;
Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
Realizar tarefas semelhantes.
Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da COMPAQ

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar todas as atividades da Compaq tais como:
Implantação do Programa de Valorização dos Serviços Públicos;
Implantação do Programa de Capacitação dos servidores municipais;
Avaliação de desempenho dos servidores municipais;
As promoções dos servidores de conformidade com o previsto em lei;
O Programa de Recapacitação do servidor;
Emitir parecer quando do aproveitamento, readaptação e reversão dos servidores estáveis;
A avaliação do estágio probatório até a efetivação ou desligamento dos servidores;
As atividades da Ouvidoria Geral do Município, de acordo com legislação específica para tal finalidade;
Compete ao Coordenador organizar e dirigir as atividades planejadas em conjunto com os demais integrantes da Comissão e, especialmente:
Manter a comunicação com o Chefe do Executivo, informando sobre o andamento dos trabalhos;
Presidir processos administrativos, sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
Assinar toda documentação despachada pela Comissão.
Designar na sua ausência e/ou impedimentos outro integrante da Comissão para desempenhar as atribuições de coordenação.
Determinar a carga horária dos Membros da Compaq, no que exceda 8 (oito) horas semanais, segundo a necessidade do volume dos trabalhos.
Elaborar relatório semestral de acompanhamento dos serviços prestados nos diversos setores considerados a partir do organograma e observados por secretaria ou área.
Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ser membro efetivo da COMPAQ

REGIME DE TRABALHO:
Mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DPTO. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas de fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os Departamentos da Secretaria fazendo com que os mesmos cumpram as metas estabelecidas no planejamento e programação das obras e serviços a serem executados. Atende pelas questões técnicas e operacionais da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, em reuniões com os servidores da Secretaria, a programação de execução dos respectivos serviços a serem executados certificando-se que os mesmos sejam concluídos no prazo exigível e avaliar os resultados da programação anterior, corrigindo as distorções que porventura ocorreram; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, a fim de avaliar o desempenho dos departamentos através de relatório de andamento dos trabalhos e resultados alcançados; buscando soluções para os problemas administrativos e operacionais dos mesmos, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis pelos departamentos subordinados, visando acompanhar os serviços executados, aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como suprido de equipamentos e infraestrutura adequada; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR TÉCNICO EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordena a elaboração e execução de projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.Coordena atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar e executar os serviços pertinentes a saúde pública que envolva interpretação de leis e normas administrativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área de saúde da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; supervisionar o cadastro de medicamentos distribuídos; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar o atendimento ao Munícipe(paciente);. realizar tarefas semelhantes; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência a comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a Secretaria dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Secretaria garantindo o suprimento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMETO TÉCNICO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão da agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades ligadas a produção vegetal, executando estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver projetos na área agrícola ; manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, sejam de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra e facilitar aos agricultores acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção. Coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola, incentivar o reflorestamento; dar assistência técnica aos produtores; instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias; dar aos produtores assistência para obtenção de crédito; realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para orientar a realização de tarefas específicas como poda de árvores, semeadura, extração de mudas e outras afins; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

SUPERVISORES

CARGO: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais nas obras verificando o bom uso dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE SERVIÇO GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de limpeza dos prédios da Prefeitura e serviço de copa, operacionalização das ações, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais assim como a requisição e guarda dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva, implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar atividades desportivas nas diversas modalidades e atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; supervisionar projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos par que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros par a as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e supervisionar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural par contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de lazer; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a área de Informática da Prefeitura no que diz respeito ao Software e Hardware.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Supervisionar a emissão de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício da s funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento e operacionalização das ações da Secretaria, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar em conjunto com o Coordenador Técnico na elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as ações dos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de autorização de execução de obas civis, no cumprimento do Código de Obras e Posturas. Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de taxas; coordenar o quadro de pessoal do setor; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânicas e outras que utilizem energia elétrica. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais. Prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação superior em Engenharia Civil
Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização do Posto de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao Posto de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, medicamentos e material de expediente de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades administrativas das Escolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Suprir as escolas de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades administrativas; assessorar o Coordenador do Departamento no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; elaborar boletins escolares; emitir históricos escolares dos alunos; emitir boletins de efetividade dos servidores lotados nas escolas; controlar os pedidos de material de expediente e o respectivo consumo; controlar os pedidos de merenda escolar e o respectivo consumo; manter de consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens das Escolas; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado; efetuar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: ASSESSOR ESPECIALIZADO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos do serviço público; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos e técnicos em repartições técnicas; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 1954, de 2006)

ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO

CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;
II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;
IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;
V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;
VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;
VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
VIII - Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura;
IX – Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.
X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;
XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;
XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;
XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;
XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;
XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;
XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;
XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;
XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;
XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;
XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;
XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;
XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;
XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;
XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.
XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente Político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - Realizar os programas financeiros;
II - Elaboração de proposta orçamentária;
III - Controle dos gastos de conformidade com o orçamento;
IV - Controle do processamento contábil de receita e da despesa;
V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município
VI – Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes;
VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da Secretaria:
I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;
II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;
III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;
IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;
V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;

Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - planejar e orientar as atividades ligadas à produção vegetal;
II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;
III - desenvolver projetos na área agrícola;
IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;
V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;
VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;
VII - dar assistência técnica aos produtores;
VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;
IX - dar aos produtores assistência para obtenção de crédito;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;
V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;
VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda ou marginalizada nas questões sociais e habitacionais do Município

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento de Projetos de Política de atendimento na área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda elaborando programas para saná-los;
V – Desenvolver projetos habitacionais;
VI – Desenvolver programas na área social voltada a população carente;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades de lazer e desporto do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal;
III - Garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente;
IV - Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
V - Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
VI - Fomentar atividades de esportes criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;
VII - Garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

DESCRIÇÃO DE CARGOS DE CC/DCA
ASSESSORES

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Acompanhar o Chefe do Executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMAS DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Chefe do Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Ensino Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar da eficácia e da eficiência de toda a atividade de Controle e produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal;
promover a orientação operacional do Sistema de Controle;
manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;
verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes;
prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos;
atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão;
propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais e a disposição da Administração Municipal.

CARGO: MEMBRO DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública como membro participante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal, desenvolvendo pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de Projetos e procedimentos que venham contribuir na implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração de pessoal bem como no desenvolvimento com qualidade dos serviços prestados a comunidade pelo Município. Compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar o desenvolvimento das competências dos servidores na relação com os serviços oferecidos nas diversas áreas em que atua a administração pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços, colhendo informações junto as Gerências, Coordenações, Direções e Chefias, quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e procedimentos que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas par certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos objetivando interar-se de informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e a organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento periódico dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regulamento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de recapacitação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de recapacitação; manter, permanentemente o caráter ético do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções por merecimento efetivadas em cada exercício; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo conceito final de desempenho for insatisfatório, com afastamento das funções habituais e encaminhá-los a recapacitação observando prazos legais para a sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de recapacitação para efeitos de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrito, pareceres dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a recapacitação do servidor que obtiver conceito final de desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando de necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horários e demais informações pertinentes; interar-se da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação, efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação. Realizar a função de ouvidoria do Município. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Mínimo Ensino Médio Completo

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as ações do Gabinete do Executivo organizando sua agenda de compromissos; dar encaminhamento ao expediente do Prefeito; recepcionar visitantes; redação, digitação, organização de documentos, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do Prefeito dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

COOORDENADORES

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; velar para a realização das metas pretendidas; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Cumprir e fazer cumprir as finalidades do sistema de Controle Interno do Município, em conformidade com a legislação; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fazer ou supervisionar a execução de relatórios diversos; emitir e assinar parecer de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente a administração do executivo municipal; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em nível superior completo no Curso de Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
identificar fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município;
elaborar planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior;
recomendar ou sugerir, medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis;
organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados;
realizar campanhas com a finalidade de difundir à comunidade noções de Defesa Civil e sua organização;
notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas;
desencadear as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade.
entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema;
adotar medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo;
solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a requisição de próprios e serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam;
convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração;
estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do seu desempenho;
solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversa bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial;
estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso.
Dirigir veículos da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Prefeitura tais como:
Patrimônio: executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal;
Protocolo: executar o serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controlar sua movimentação;
Legislação: executar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais das Leis Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
Arquivo: manter em ordem o registro, zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal.
Serviços Gerais: executar a atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; executar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria dos próprios da Prefeitura; manter sob suas ordens os motoristas da área administrativa;
Reprografia: executar o serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura;
Suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas;
Assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas;
Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
Colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
Organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes;
Emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas;
Conferir documentos e relatórios;
Orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação;
Assessorar em reuniões e comissões de inquéritos;
Conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes;
Solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda;
Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
Realizar tarefas semelhantes.
Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da COMPAQ

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar todas as atividades da Compaq tais como:
Implantação do Programa de Valorização dos Serviços Públicos;
Implantação do Programa de Capacitação dos servidores municipais;
Avaliação de desempenho dos servidores municipais;
As promoções dos servidores de conformidade com o previsto em lei;
O Programa de Recapacitação do servidor;
Emitir parecer quando do aproveitamento, readaptação e reversão dos servidores estáveis;
A avaliação do estágio probatório até a efetivação ou desligamento dos servidores;
As atividades da Ouvidoria Geral do Município, de acordo com legislação específica para tal finalidade;
Compete ao Coordenador organizar e dirigir as atividades planejadas em conjunto com os demais integrantes da Comissão e, especialmente:
Manter a comunicação com o Chefe do Executivo, informando sobre o andamento dos trabalhos;
Presidir processos administrativos, sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
Assinar toda documentação despachada pela Comissão.
Designar na sua ausência e/ou impedimentos outro integrante da Comissão para desempenhar as atribuições de coordenação.
Determinar a carga horária dos Membros da Compaq, no que exceda 8 (oito) horas semanais, segundo a necessidade do volume dos trabalhos.
Elaborar relatório semestral de acompanhamento dos serviços prestados nos diversos setores considerados a partir do organograma e observados por secretaria ou área.
Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ser membro efetivo da COMPAQ

REGIME DE TRABALHO:
Mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DPTO. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas de fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os Departamentos da Secretaria fazendo com que os mesmos cumpram as metas estabelecidas no planejamento e programação das obras e serviços a serem executados. Atende pelas questões técnicas e operacionais da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, em reuniões com os servidores da Secretaria, a programação de execução dos respectivos serviços a serem executados certificando-se que os mesmos sejam concluídos no prazo exigível e avaliar os resultados da programação anterior, corrigindo as distorções que porventura ocorreram; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, a fim de avaliar o desempenho dos departamentos através de relatório de andamento dos trabalhos e resultados alcançados; buscando soluções para os problemas administrativos e operacionais dos mesmos, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis pelos departamentos subordinados, visando acompanhar os serviços executados, aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como suprido de equipamentos e infraestrutura adequada; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR TÉCNICO EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordena a elaboração e execução de projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.Coordena atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar e executar os serviços pertinentes a saúde pública que envolva interpretação de leis e normas administrativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área de saúde da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; supervisionar o cadastro de medicamentos distribuídos; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar o atendimento ao Munícipe(paciente);. realizar tarefas semelhantes; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência a comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a Secretaria dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Secretaria garantindo o suprimento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMETO TÉCNICO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão da agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades ligadas a produção vegetal, executando estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver projetos na área agrícola ; manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, sejam de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra e facilitar aos agricultores acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção. Coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola, incentivar o reflorestamento; dar assistência técnica aos produtores; instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias; dar aos produtores assistência para obtenção de crédito; realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para orientar a realização de tarefas específicas como poda de árvores, semeadura, extração de mudas e outras afins; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

SUPERVISORES

CARGO: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais nas obras verificando o bom uso dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE SERVIÇO GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de limpeza dos prédios da Prefeitura e serviço de copa, operacionalização das ações, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais assim como a requisição e guarda dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva, implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar atividades desportivas nas diversas modalidades e atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; supervisionar projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos par que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros par a as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e supervisionar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural par contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de lazer; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a área de Informática da Prefeitura no que diz respeito ao Software e Hardware.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Supervisionar a emissão de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício da s funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento e operacionalização das ações da Secretaria, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar em conjunto com o Coordenador Técnico na elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as ações dos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de autorização de execução de obas civis, no cumprimento do Código de Obras e Posturas. Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de taxas; coordenar o quadro de pessoal do setor; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânicas e outras que utilizem energia elétrica. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais. Prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação superior em Engenharia Civil
Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização do Posto de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao Posto de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, medicamentos e material de expediente de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades administrativas das Escolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Suprir as escolas de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades administrativas; assessorar o Coordenador do Departamento no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; elaborar boletins escolares; emitir históricos escolares dos alunos; emitir boletins de efetividade dos servidores lotados nas escolas; controlar os pedidos de material de expediente e o respectivo consumo; controlar os pedidos de merenda escolar e o respectivo consumo; manter de consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens das Escolas; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado; efetuar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: ASSESSOR ESPECIALIZADO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos do serviço público; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos e técnicos em repartições técnicas; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE MÁQUINAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Chefiar a equipe de Operadores de Máquina e supervisionar a execução dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Chefiar a equipe de Operadores de Máquina distribuindo tarefas e equipamentos para execução das mesmas;

Supervisionar a execução dos serviços avaliando o andamento dos mesmos;

Acompanhar a operação das máquinas avaliando a correta utilização das mesmas;

Controlar as condições das máquinas encaminhando-as para manutenção corretiva e preventiva;

Manter planilha de controle de manutenção das máquinas;

Suprir a equipe de Operadores de todo o material necessário para o perfeito desenvolvimento dos serviços;

Cobrar dos Operadores de Máquina revisão diária do nível de água do radiador, nível de óleo lubrificante e nível de óleo dos sistemas hidráulicos antes do início do serviço;

Zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador as irregularidades encontradas;

Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;

Operar Máquinas quando necessário para dar continuidade aos serviços;

Realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA
REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal
(Redação dada pela Lei nº 1994, de 2006)

ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO

CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;
II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;
IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;
V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;
VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;
VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
VIII - Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura;
IX – Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.
X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;
XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;
XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;
XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;
XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;
XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;
XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;
XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;
XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;
XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;
XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;
XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;
XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;
XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;
XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.
XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente Político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - Realizar os programas financeiros;
II - Elaboração de proposta orçamentária;
III - Controle dos gastos de conformidade com o orçamento;
IV - Controle do processamento contábil de receita e da despesa;
V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município
VI – Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes;
VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da Secretaria:
I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;
II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;
III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;
IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;
V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;

Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - planejar e orientar as atividades ligadas à produção vegetal;
II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;
III - desenvolver projetos na área agrícola;
IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;
V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;
VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;
VII - dar assistência técnica aos produtores;
VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;
IX - dar aos produtores assistência para obtenção de crédito;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;
V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;
VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda ou marginalizada nas questões sociais e habitacionais do Município

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento de Projetos de Política de atendimento na área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda elaborando programas para saná-los;
V – Desenvolver projetos habitacionais;
VI – Desenvolver programas na área social voltada a população carente;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades de lazer e desporto do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal;
III - Garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente;
IV - Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
V - Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
VI - Fomentar atividades de esportes criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;
VII - Garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

DESCRIÇÃO DE CARGOS DE CC/DCA
ASSESSORES

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Acompanhar o Chefe do Executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMAS DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Chefe do Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Ensino Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar da eficácia e da eficiência de toda a atividade de Controle e produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal;
promover a orientação operacional do Sistema de Controle;
manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;
verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes;
prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos;
atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão;
propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais e a disposição da Administração Municipal.

CARGO: MEMBRO DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública como membro participante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal, desenvolvendo pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de Projetos e procedimentos que venham contribuir na implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração de pessoal bem como no desenvolvimento com qualidade dos serviços prestados a comunidade pelo Município. Compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar o desenvolvimento das competências dos servidores na relação com os serviços oferecidos nas diversas áreas em que atua a administração pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços, colhendo informações junto as Gerências, Coordenações, Direções e Chefias, quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e procedimentos que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas par certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos objetivando interar-se de informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e a organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento periódico dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regulamento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de recapacitação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de recapacitação; manter, permanentemente o caráter ético do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções por merecimento efetivadas em cada exercício; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo conceito final de desempenho for insatisfatório, com afastamento das funções habituais e encaminhá-los a recapacitação observando prazos legais para a sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de recapacitação para efeitos de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrito, pareceres dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a recapacitação do servidor que obtiver conceito final de desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando de necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horários e demais informações pertinentes; interar-se da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação, efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação. Realizar a função de ouvidoria do Município. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Mínimo Ensino Médio Completo

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as ações do Gabinete do Executivo organizando sua agenda de compromissos; dar encaminhamento ao expediente do Prefeito; recepcionar visitantes; redação, digitação, organização de documentos, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do Prefeito dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

COOORDENADORES

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; velar para a realização das metas pretendidas; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Cumprir e fazer cumprir as finalidades do sistema de Controle Interno do Município, em conformidade com a legislação; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fazer ou supervisionar a execução de relatórios diversos; emitir e assinar parecer de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente a administração do executivo municipal; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em nível superior completo no Curso de Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
identificar fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município;
elaborar planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior;
recomendar ou sugerir, medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis;
organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados;
realizar campanhas com a finalidade de difundir à comunidade noções de Defesa Civil e sua organização;
notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas;
desencadear as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade.
entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema;
adotar medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo;
solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a requisição de próprios e serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam;
convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração;
estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do seu desempenho;
solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversa bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial;
estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso.
Dirigir veículos da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Prefeitura tais como:
Patrimônio: executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal;
Protocolo: executar o serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controlar sua movimentação;
Legislação: executar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais das Leis Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
Arquivo: manter em ordem o registro, zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal.
Serviços Gerais: executar a atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; executar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria dos próprios da Prefeitura; manter sob suas ordens os motoristas da área administrativa;
Reprografia: executar o serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura;
Suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas;
Assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas;
Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
Colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
Organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes;
Emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas;
Conferir documentos e relatórios;
Orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação;
Assessorar em reuniões e comissões de inquéritos;
Conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes;
Solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda;
Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
Realizar tarefas semelhantes.
Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da COMPAQ

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar todas as atividades da Compaq tais como:
Implantação do Programa de Valorização dos Serviços Públicos;
Implantação do Programa de Capacitação dos servidores municipais;
Avaliação de desempenho dos servidores municipais;
As promoções dos servidores de conformidade com o previsto em lei;
O Programa de Recapacitação do servidor;
Emitir parecer quando do aproveitamento, readaptação e reversão dos servidores estáveis;
A avaliação do estágio probatório até a efetivação ou desligamento dos servidores;
As atividades da Ouvidoria Geral do Município, de acordo com legislação específica para tal finalidade;
Compete ao Coordenador organizar e dirigir as atividades planejadas em conjunto com os demais integrantes da Comissão e, especialmente:
Manter a comunicação com o Chefe do Executivo, informando sobre o andamento dos trabalhos;
Presidir processos administrativos, sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
Assinar toda documentação despachada pela Comissão.
Designar na sua ausência e/ou impedimentos outro integrante da Comissão para desempenhar as atribuições de coordenação.
Determinar a carga horária dos Membros da Compaq, no que exceda 8 (oito) horas semanais, segundo a necessidade do volume dos trabalhos.
Elaborar relatório semestral de acompanhamento dos serviços prestados nos diversos setores considerados a partir do organograma e observados por secretaria ou área.
Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ser membro efetivo da COMPAQ

REGIME DE TRABALHO:
Mínimo de 20 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DPTO. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas de fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os Departamentos da Secretaria fazendo com que os mesmos cumpram as metas estabelecidas no planejamento e programação das obras e serviços a serem executados. Atende pelas questões técnicas e operacionais da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, em reuniões com os servidores da Secretaria, a programação de execução dos respectivos serviços a serem executados certificando-se que os mesmos sejam concluídos no prazo exigível e avaliar os resultados da programação anterior, corrigindo as distorções que porventura ocorreram; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, a fim de avaliar o desempenho dos departamentos através de relatório de andamento dos trabalhos e resultados alcançados; buscando soluções para os problemas administrativos e operacionais dos mesmos, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis pelos departamentos subordinados, visando acompanhar os serviços executados, aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como suprido de equipamentos e infraestrutura adequada; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR TÉCNICO EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordena a elaboração e execução de projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.Coordena atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar e executar os serviços pertinentes a saúde pública que envolva interpretação de leis e normas administrativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área de saúde da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; supervisionar o cadastro de medicamentos distribuídos; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar o atendimento ao Munícipe(paciente);. realizar tarefas semelhantes; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência a comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a Secretaria dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Secretaria garantindo o suprimento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMETO TÉCNICO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão da agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades ligadas a produção vegetal, executando estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver projetos na área agrícola ; manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, sejam de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra e facilitar aos agricultores acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção. Coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola, incentivar o reflorestamento; dar assistência técnica aos produtores; instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias; dar aos produtores assistência para obtenção de crédito; realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para orientar a realização de tarefas específicas como poda de árvores, semeadura, extração de mudas e outras afins; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

SUPERVISORES

CARGO: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais nas obras verificando o bom uso dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE SERVIÇO GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de limpeza dos prédios da Prefeitura e serviço de copa, operacionalização das ações, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais assim como a requisição e guarda dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva, implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar atividades desportivas nas diversas modalidades e atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; supervisionar projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos par que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros par a as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e supervisionar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural par contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de lazer; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a área de Informática da Prefeitura no que diz respeito ao Software e Hardware.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Supervisionar a emissão de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício da s funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento e operacionalização das ações da Secretaria, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar em conjunto com o Coordenador Técnico na elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as ações dos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de autorização de execução de obas civis, no cumprimento do Código de Obras e Posturas. Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de taxas; coordenar o quadro de pessoal do setor; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânicas e outras que utilizem energia elétrica. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais. Prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação superior em Engenharia Civil
Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização do Posto de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao Posto de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, medicamentos e material de expediente de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades administrativas das Escolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Suprir as escolas de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades administrativas; assessorar o Coordenador do Departamento no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; elaborar boletins escolares; emitir históricos escolares dos alunos; emitir boletins de efetividade dos servidores lotados nas escolas; controlar os pedidos de material de expediente e o respectivo consumo; controlar os pedidos de merenda escolar e o respectivo consumo; manter de consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens das Escolas; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado; efetuar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: ASSESSOR ESPECIALIZADO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos do serviço público; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos e técnicos em repartições técnicas; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE MÁQUINAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Chefiar a equipe de Operadores de Máquina e supervisionar a execução dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Chefiar a equipe de Operadores de Máquina distribuindo tarefas e equipamentos para execução das mesmas;

Supervisionar a execução dos serviços avaliando o andamento dos mesmos;

Acompanhar a operação das máquinas avaliando a correta utilização das mesmas;

Controlar as condições das máquinas encaminhando-as para manutenção corretiva e preventiva;

Manter planilha de controle de manutenção das máquinas;

Suprir a equipe de Operadores de todo o material necessário para o perfeito desenvolvimento dos serviços;

Cobrar dos Operadores de Máquina revisão diária do nível de água do radiador, nível de óleo lubrificante e nível de óleo dos sistemas hidráulicos antes do início do serviço;

Zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador as irregularidades encontradas;

Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;

Operar Máquinas quando necessário para dar continuidade aos serviços;

Realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA
REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal
(Redação dada pela Lei nº 2019, de 2007)

ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO

CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;
II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;
IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;
V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;
VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;
VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
VIII - Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura;
IX – Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.
X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;
XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;
XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;
XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;
XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;
XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;
XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;
XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;
XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;
XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;
XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;
XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;
XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;
XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;
XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.
XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente Político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - Realizar os programas financeiros;
II - Elaboração de proposta orçamentária;
III - Controle dos gastos de conformidade com o orçamento;
IV - Controle do processamento contábil de receita e da despesa;
V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município
VI – Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes;
VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da Secretaria:
I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;
II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;
III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;
IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;
V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;
VI - Exercer a função de Autoridade de Trânsito no Município

Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - planejar e orientar as atividades ligadas à produção vegetal;
II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;
III - desenvolver projetos na área agrícola;
IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;
V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;
VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;
VII - dar assistência técnica aos produtores;
VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;
IX - dar aos produtores assistência para obtenção de crédito;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;
V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;
VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda ou marginalizada nas questões sociais e habitacionais do Município

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento de Projetos de Política de atendimento na área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda elaborando programas para saná-los;
V – Desenvolver projetos habitacionais;
VI – Desenvolver programas na área social voltada a população carente;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades de lazer e desporto do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal;
III - Garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente;
IV - Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
V - Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
VI - Fomentar atividades de esportes criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;
VII - Garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

DESCRIÇÃO DE CARGOS DE CC/DCA
ASSESSORES

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Acompanhar o Chefe do Executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMAS DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Chefe do Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Ensino Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar da eficácia e da eficiência de toda a atividade de Controle e produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal;
promover a orientação operacional do Sistema de Controle;
manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;
verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes;
prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos;
atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão;
propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais e a disposição da Administração Municipal.

CARGO: MEMBRO DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública como membro participante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal, desenvolvendo pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de Projetos e procedimentos que venham contribuir na implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração de pessoal bem como no desenvolvimento com qualidade dos serviços prestados a comunidade pelo Município. Compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar o desenvolvimento das competências dos servidores na relação com os serviços oferecidos nas diversas áreas em que atua a administração pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços, colhendo informações junto as Gerências, Coordenações, Direções e Chefias, quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e procedimentos que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas par certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos objetivando interar-se de informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e a organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento periódico dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regulamento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de recapacitação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de recapacitação; manter, permanentemente o caráter ético do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções por merecimento efetivadas em cada exercício; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo conceito final de desempenho for insatisfatório, com afastamento das funções habituais e encaminhá-los a recapacitação observando prazos legais para a sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de recapacitação para efeitos de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrito, pareceres dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a recapacitação do servidor que obtiver conceito final de desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando de necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horários e demais informações pertinentes; interar-se da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação, efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação. Realizar a função de ouvidoria do Município. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Mínimo Ensino Médio Completo

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as ações do Gabinete do Executivo organizando sua agenda de compromissos; dar encaminhamento ao expediente do Prefeito; recepcionar visitantes; redação, digitação, organização de documentos, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do Prefeito dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

COOORDENADORES

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; velar para a realização das metas pretendidas; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Cumprir e fazer cumprir as finalidades do sistema de Controle Interno do Município, em conformidade com a legislação; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fazer ou supervisionar a execução de relatórios diversos; emitir e assinar parecer de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente a administração do executivo municipal; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em nível superior completo no Curso de Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
identificar fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município;
elaborar planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior;
recomendar ou sugerir, medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis;
organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados;
realizar campanhas com a finalidade de difundir à comunidade noções de Defesa Civil e sua organização;
notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas;
desencadear as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade.
entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema;
adotar medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo;
solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a requisição de próprios e serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam;
convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração;
estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do seu desempenho;
solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversa bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial;
estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso.
Dirigir veículos da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Prefeitura tais como:
Patrimônio: executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal;
Protocolo: executar o serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controlar sua movimentação;
Legislação: executar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais das Leis Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
Arquivo: manter em ordem o registro, zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal.
Serviços Gerais: executar a atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; executar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria dos próprios da Prefeitura; manter sob suas ordens os motoristas da área administrativa;
Reprografia: executar o serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura;
Suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas;
Assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas;
Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
Colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
Organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes;
Emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas;
Conferir documentos e relatórios;
Orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação;
Assessorar em reuniões e comissões de inquéritos;
Conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes;
Solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda;
Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
Realizar tarefas semelhantes.
Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da COMPAQ

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar todas as atividades da Compaq tais como:
Implantação do Programa de Valorização dos Serviços Públicos;
Implantação do Programa de Capacitação dos servidores municipais;
Avaliação de desempenho dos servidores municipais;
As promoções dos servidores de conformidade com o previsto em lei;
O Programa de Recapacitação do servidor;
Emitir parecer quando do aproveitamento, readaptação e reversão dos servidores estáveis;
A avaliação do estágio probatório até a efetivação ou desligamento dos servidores;
As atividades da Ouvidoria Geral do Município, de acordo com legislação específica para tal finalidade;
Compete ao Coordenador organizar e dirigir as atividades planejadas em conjunto com os demais integrantes da Comissão e, especialmente:
Manter a comunicação com o Chefe do Executivo, informando sobre o andamento dos trabalhos;
Presidir processos administrativos, sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
Assinar toda documentação despachada pela Comissão.
Designar na sua ausência e/ou impedimentos outro integrante da Comissão para desempenhar as atribuições de coordenação.
Determinar a carga horária dos Membros da Compaq, no que exceda 8 (oito) horas semanais, segundo a necessidade do volume dos trabalhos.
Elaborar relatório semestral de acompanhamento dos serviços prestados nos diversos setores considerados a partir do organograma e observados por secretaria ou área.
Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ser membro efetivo da COMPAQ

REGIME DE TRABALHO:
Mínimo de 20 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DPTO. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas de fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os Departamentos da Secretaria fazendo com que os mesmos cumpram as metas estabelecidas no planejamento e programação das obras e serviços a serem executados. Atende pelas questões técnicas e operacionais da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, em reuniões com os servidores da Secretaria, a programação de execução dos respectivos serviços a serem executados certificando-se que os mesmos sejam concluídos no prazo exigível e avaliar os resultados da programação anterior, corrigindo as distorções que porventura ocorreram; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, a fim de avaliar o desempenho dos departamentos através de relatório de andamento dos trabalhos e resultados alcançados; buscando soluções para os problemas administrativos e operacionais dos mesmos, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis pelos departamentos subordinados, visando acompanhar os serviços executados, aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como suprido de equipamentos e infraestrutura adequada; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR TÉCNICO EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordena a elaboração e execução de projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.Coordena atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar e executar os serviços pertinentes a saúde pública que envolva interpretação de leis e normas administrativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área de saúde da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; supervisionar o cadastro de medicamentos distribuídos; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar o atendimento ao Munícipe(paciente);. realizar tarefas semelhantes; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência a comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a Secretaria dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Secretaria garantindo o suprimento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMETO TÉCNICO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão da agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades ligadas a produção vegetal, executando estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver projetos na área agrícola ; manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, sejam de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra e facilitar aos agricultores acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção. Coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola, incentivar o reflorestamento; dar assistência técnica aos produtores; instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias; dar aos produtores assistência para obtenção de crédito; realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para orientar a realização de tarefas específicas como poda de árvores, semeadura, extração de mudas e outras afins; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

SUPERVISORES

CARGO: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais nas obras verificando o bom uso dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE SERVIÇO GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de limpeza dos prédios da Prefeitura e serviço de copa, operacionalização das ações, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais assim como a requisição e guarda dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva, implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar atividades desportivas nas diversas modalidades e atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; supervisionar projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos par que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros par a as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e supervisionar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural par contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de lazer; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a área de Informática da Prefeitura no que diz respeito ao Software e Hardware.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Supervisionar a emissão de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício da s funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento e operacionalização das ações da Secretaria, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar em conjunto com o Coordenador Técnico na elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as ações dos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de autorização de execução de obas civis, no cumprimento do Código de Obras e Posturas. Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de taxas; coordenar o quadro de pessoal do setor; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânicas e outras que utilizem energia elétrica. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais. Prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação superior em Engenharia Civil
Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização do Posto de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao Posto de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, medicamentos e material de expediente de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades administrativas das Escolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Suprir as escolas de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades administrativas; assessorar o Coordenador do Departamento no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; elaborar boletins escolares; emitir históricos escolares dos alunos; emitir boletins de efetividade dos servidores lotados nas escolas; controlar os pedidos de material de expediente e o respectivo consumo; controlar os pedidos de merenda escolar e o respectivo consumo; manter de consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens das Escolas; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado; efetuar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: ASSESSOR ESPECIALIZADO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos do serviço público; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos e técnicos em repartições técnicas; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 2036, de 2007)

ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO

CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;
II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;
III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;
IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;
V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;
VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;
VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
VIII - Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura;
IX – Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.
X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;
XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;
XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;
XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;
XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;
XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;
XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;
XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;
XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;
XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;
XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;
XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;
XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;
XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;
XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;
XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.
XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente Político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - Realizar os programas financeiros;
II - Elaboração de proposta orçamentária;
III - Controle dos gastos de conformidade com o orçamento;
IV - Controle do processamento contábil de receita e da despesa;
V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município
VI – Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes;
VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da Secretaria:
I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;
II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;
III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;
IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;
V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;
VI - Exercer a função de Autoridade de Trânsito no Município

Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I - planejar e orientar as atividades ligadas à produção vegetal;
II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;
III - desenvolver projetos na área agrícola;
IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;
V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;
VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;
VII - dar assistência técnica aos produtores;
VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;
IX - dar aos produtores assistência para obtenção de crédito;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;
V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;
VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda ou marginalizada nas questões sociais e habitacionais do Município

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento de Projetos de Política de atendimento na área de Assistência Social;
II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social;
III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;
IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda elaborando programas para saná-los;
V – Desenvolver projetos habitacionais;
VI – Desenvolver programas na área social voltada a população carente;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, desenvolver e gerenciar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades de lazer e desporto do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria:
I – Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal;
III - Garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente;
IV - Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
V - Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
VI - Fomentar atividades de esportes criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;
VII - Garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer;

Compete ainda a atribuição comum do Secretário:
I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;
IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;
IX – Organizar a escala de férias de seus subordinados;
X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;
XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.
XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO:
Agente político

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

DESCRIÇÃO DE CARGOS DE CC/DCA
ASSESSORES

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Acompanhar o Chefe do Executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMAS DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Chefe do Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação em Ensino Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar da eficácia e da eficiência de toda a atividade de Controle e produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal;
promover a orientação operacional do Sistema de Controle;
manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;
verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes;
prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos;
atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão;
propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais e a disposição da Administração Municipal.

CARGO: MEMBRO DA COMPAQ

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública como membro participante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal, desenvolvendo pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de Projetos e procedimentos que venham contribuir na implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração de pessoal bem como no desenvolvimento com qualidade dos serviços prestados a comunidade pelo Município. Compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar o desenvolvimento das competências dos servidores na relação com os serviços oferecidos nas diversas áreas em que atua a administração pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços, colhendo informações junto as Gerências, Coordenações, Direções e Chefias, quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e procedimentos que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas par certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos objetivando interar-se de informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e a organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento periódico dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regulamento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de recapacitação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de recapacitação; manter, permanentemente o caráter ético do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções por merecimento efetivadas em cada exercício; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo conceito final de desempenho for insatisfatório, com afastamento das funções habituais e encaminhá-los a recapacitação observando prazos legais para a sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de recapacitação para efeitos de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrito, pareceres dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a recapacitação do servidor que obtiver conceito final de desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando de necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horários e demais informações pertinentes; interar-se da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação, efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação. Realizar a função de ouvidoria do Município. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Escolaridade: Mínimo Ensino Médio Completo

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 20 horas semanais

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as ações do Gabinete do Executivo organizando sua agenda de compromissos; dar encaminhamento ao expediente do Prefeito; recepcionar visitantes; redação, digitação, organização de documentos, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do Prefeito dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

COOORDENADORES

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; velar para a realização das metas pretendidas; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Cumprir e fazer cumprir as finalidades do sistema de Controle Interno do Município, em conformidade com a legislação; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fazer ou supervisionar a execução de relatórios diversos; emitir e assinar parecer de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente a administração do executivo municipal; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em nível superior completo no Curso de Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
identificar fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município;
elaborar planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior;
recomendar ou sugerir, medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis;
organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados;
realizar campanhas com a finalidade de difundir à comunidade noções de Defesa Civil e sua organização;
notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas;
desencadear as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade.
entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema;
adotar medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo;
solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a requisição de próprios e serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam;
convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração;
estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do seu desempenho;
solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversa bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial;
estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso.
Dirigir veículos da Prefeitura desde que autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Prefeitura tais como:
Patrimônio: executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal;
Protocolo: executar o serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controlar sua movimentação;
Legislação: executar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais das Leis Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
Arquivo: manter em ordem o registro, zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal.
Serviços Gerais: executar a atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; executar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria dos próprios da Prefeitura; manter sob suas ordens os motoristas da área administrativa;
Reprografia: executar o serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura;
Suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas;
Assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas;
Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
Colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
Organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes;
Emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas;
Conferir documentos e relatórios;
Orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação;
Assessorar em reuniões e comissões de inquéritos;
Conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes;
Solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda;
Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;
Realizar tarefas semelhantes.
Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DPTO. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas de fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial e de serviços sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os Departamentos da Secretaria fazendo com que os mesmos cumpram as metas estabelecidas no planejamento e programação das obras e serviços a serem executados. Atende pelas questões técnicas e operacionais da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Elaborar, em reuniões com os servidores da Secretaria, a programação de execução dos respectivos serviços a serem executados certificando-se que os mesmos sejam concluídos no prazo exigível e avaliar os resultados da programação anterior, corrigindo as distorções que porventura ocorreram; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, a fim de avaliar o desempenho dos departamentos através de relatório de andamento dos trabalhos e resultados alcançados; buscando soluções para os problemas administrativos e operacionais dos mesmos, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; realizar reuniões com os responsáveis pelos departamentos subordinados, visando acompanhar os serviços executados, aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como suprido de equipamentos e infraestrutura adequada; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR TÉCNICO EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordena a elaboração e execução de projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.Coordena atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar e executar os serviços pertinentes a saúde pública que envolva interpretação de leis e normas administrativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área de saúde da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; supervisionar o cadastro de medicamentos distribuídos; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar o atendimento ao Munícipe(paciente);. realizar tarefas semelhantes; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência a comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas de apoio a Secretaria dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, serviços, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as áreas de apoio administrativo da Secretaria garantindo o suprimento de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMETO TÉCNICO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão da agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades ligadas a produção vegetal, executando estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver projetos na área agrícola ; manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, sejam de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra e facilitar aos agricultores acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção. Coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola, incentivar o reflorestamento; dar assistência técnica aos produtores; instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias; dar aos produtores assistência para obtenção de crédito; realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para orientar a realização de tarefas específicas como poda de árvores, semeadura, extração de mudas e outras afins; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

SUPERVISORES

CARGO: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais nas obras verificando o bom uso dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE SERVIÇO GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de limpeza dos prédios da Prefeitura e serviço de copa, operacionalização das ações, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao setor subordinado, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar o uso de materiais assim como a requisição e guarda dos mesmos; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LAZER E DESPORTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva, implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar atividades desportivas nas diversas modalidades e atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; supervisionar projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos par que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros par a as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e supervisionar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural par contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de lazer; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a área de Informática da Prefeitura no que diz respeito ao Software e Hardware.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Supervisionar a emissão de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício da s funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal da Prefeitura desde que autorizado e habilitado; executar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO:
Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento e operacionalização das ações da Secretaria, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar em conjunto com o Coordenador Técnico na elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as ações dos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de autorização de execução de obas civis, no cumprimento do Código de Obras e Posturas. Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de taxas; coordenar o quadro de pessoal do setor; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânicas e outras que utilizem energia elétrica. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais. Prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.Conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário e desde que devidamente autorizado e habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: DCA

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Formação superior em Engenharia Civil
Habilitação legal para o exercício da profissão

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR DO POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização do Posto de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades pertinentes ao Posto de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, medicamentos e material de expediente de uso no trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades administrativas das Escolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Suprir as escolas de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades administrativas; assessorar o Coordenador do Departamento no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; elaborar boletins escolares; emitir históricos escolares dos alunos; emitir boletins de efetividade dos servidores lotados nas escolas; controlar os pedidos de material de expediente e o respectivo consumo; controlar os pedidos de merenda escolar e o respectivo consumo; manter de consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens das Escolas; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado; efetuar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais

CARGO: ASSESSOR ESPECIALIZADO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos do serviço público; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos e técnicos em repartições técnicas; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 2057, de 2007)

Gerenciar as áreas de Administração, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações;

I – Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores;

II – Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais;

III – Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura;

IV – Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto;

V – Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto;

VI – Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras;

VII - Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;

X – Cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a preservação do Meio Ambiente, através do setor competente;

XI – Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

XII – coordenar as atividades do órgão ambiental municipal nas ações de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;

XIII - no exercício de sua competência de controle, expedir as seguintes licenças ambientais Prévia (LP) , de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), previamente amparado por laudo técnico pertinente;

XIV - estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental;

XV - definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

XVI - gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos;

XVII - Desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços;

XVIII - Assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município;

XIX – Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, realização de obras de infra-estrutura e outras;

XX- Articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais;

XXI - Desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município;

XXII - Coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial;

XXIII - Desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços;

XIV - Organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região;

XXV - Coordenar e executar promoções de apoio ao comércio, indústria, serviços, agricultura e pecuária, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios;

XXVI - Propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município;

XXVII - Coordenar as atividades de planejamento, elaboração, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica do Município.

XXVIII - Coordenar o desenvolvimento do Planejamento Plurianual do Município; a implantação de programas e projetos em conjunto com a equipe de Secretários e demais Coordenadores;

I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;

II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;

III – Promover a execução e o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;

IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;

V – Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;

VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamenta´rias e Lei Orçamentária Anual;

VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;

VIII – Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas;

X – Autorizar expressamente a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;

XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;

XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;

XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;

XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;

XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;

XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

Gerenciar a área financeira da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados à contabilidade, finanças, tributação, fiscalização e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da Prefeitura.

V – Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município

VII – Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação;

I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;

II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;

III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;

IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;

VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;

VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;

X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;

XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;

XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;

XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;

XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;

XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;

XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.

XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

Gerenciar a área de obras, serviços e trânsito da Prefeitura planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município, serviços urbanos e sinalização e organização do trânsito no município.

I – Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública;

II – Planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficias da Prefeitura;

III – Cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal;

IV – Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instutidas pelo Código Nacional de Trânsito;

V – Responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas;

I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;

II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;

III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;

IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;

VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;

VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;

X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;

XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;

XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;

XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;

XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;

XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;

XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Compete promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura visando a implantação ou expansão de negócios e agronegócios.

II - executar estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnica;

IV - manter e incrementar as atividades agro-pastoris no Município, através de convênios ou em colaboração com outros órgãos que atuem nesta área, seja de natureza pública ou privada, visando sobre tudo o melhor aproveitamento da terra;

V - facilitar ao agricultor acesso aos recursos disponíveis e das modernas técnicas que visam otimizar a produção;

VI - coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola , incentivando o reflorestamento;

VIII - instruir os produtores, com demonstrações práticas, na defesa da produção, no combate à pragas e moléstias;

I – Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;

II – Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;

III – Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas;

IV – Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;

VI – Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;

VII – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;

X – Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;

XI – Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente;

XII – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

XIII – Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;

XIV – Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;

XV – Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;

XVI – Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;

XVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

XVIII - Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Período mínimo de 40 horas semanais e à disposição da Administração Municipal

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

Elaborar, desenvolver e gerenciar a política de atendimento à saúde pública do Município.

I – Participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento à Saúde Pública e a área de Assistência Social;

II – Desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na saúde e na assistência social;

III - Elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;

IV - Realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde familiar elaborando programas para saná-los promovendo sua execução;

V - Promover ações de prevenção e erradicação de doenças transmissíveis;

VI - Promover ações de prevenção e erradicação de surtos de epidemias;